"Esta nova edificação constitui uma reiterada desobediência, uma vez que este núcleo familiar já tinha procedido a uma outra construção precária e ilegal no Bairro do Talude, que foi demolida pelo município em 14 de julho, antes da notificação do decretamento provisório da providência cautelar (ocorrido apenas no dia seguinte)", afirmou a Câmara de Loures, presidida pelo socialista Ricardo Leão, em resposta à agência Lusa.
O esclarecimento deste município do distrito de Lisboa surge após a informação dada pelo movimento Vida Justa de que a Câmara de Loures voltou hoje a demolir no Bairro do Talude Militar, deitando abaixo uma construção precária reerguida por mãe e filha desalojadas nas operações de julho.
Confirmando a demolição da nova construção precária, a autarquia de Loures reforçou que a mesma ocorreu no âmbito da política do município de "combate à ocupação ilegal do território".
O processo de construção de "uma nova barraca" no Talude Militar foi identificado pelos serviços municipais no sábado, 02 de agosto, indicou a câmara, referindo que, nesse mesmo dia, os ocupantes foram avisados pelas autoridades policiais competentes de que "estavam a incorrer em desobediência ao avançarem com esta edificação".
Na terça-feira, dia 05, "pelas 12:15", foi afixada na nova construção a notificação para a desocupação no prazo máximo de 48 horas, adiantou.
"Findas as 48 horas, os serviços da câmara desmantelaram-na na tarde desta quinta-feira", indicou o município, referindo que, até ao momento da ação de demolição, a autarquia "não recebeu qualquer notificação formal de uma ordem judicial contrária a esta intervenção".
Isto porque a providência cautelar em vigor que suspendeu as operações desencadeadas a 14 de julho, aprovada por um tribunal administrativo de Lisboa, só abrange anteriores construções, tendo por isso o movimento Vida Justa apoiado as duas moradoras em causa na apresentação de uma nova providência cautelar.
De acordo com a câmara, a família afetada pela demolição de hoje no Talude Militar é constituída por dois adultos e uma criança e "recusou o alojamento em unidade hoteleira sugerido como forma provisória de residência até se encontrar uma alternativa habitacional, com o apoio de caução e 1.ª renda garantidos pela autarquia".
No esclarecimento enviado à Lusa, o município de Loures manifestou disponibilidade para "colaborar com todos os que procurem soluções legais e seguras" e reforçou que "não aceitará a edificação descontrolada de barracas que, além de ilegais, perpetuam circuitos de exploração e colocam em causa o esforço coletivo de uma política de habitação mais justa e estruturada".
Com uma política de "tolerância zero" quanto a novas edificações deste tipo, que violem o ordenamento do território e coloquem em risco a segurança e a saúde públicas, a autarquia sublinhou que as demolições se inserem num esforço contínuo para "travar o crescimento de núcleos de autoconstrução ilegal".
A Câmara de Loures afirmou ainda que este problema na área da habitação se tem vindo "a agravar de forma preocupante, muitas vezes explorando a vulnerabilidade de imigrantes em situação de fragilidade".
A este propósito, o município dispõe de equipas compostas por técnicos da ação social, do apoio à empregabilidade e do apoio ao migrante para prestar apoio neste âmbito, que "têm trabalhado incansavelmente na identificação de soluções habitacionais, alimentares e, quando necessário, de acompanhamento no sentido de integração laboral para estas pessoas".
Em 14 de julho, a autarquia de Loures desencadeou uma operação de demolição de 64 casas precárias e construídas pelos moradores no Talude Militar, onde viviam 161 pessoas, tendo sido demolidas 51 no primeiro dia e outras quatro no segundo. A operação foi entretanto suspensa após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
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