Apenas os médicos das especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar estão autorizados a prescrever sensores de monitorização da glicose intersticial e medicamentos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido).
Nesta classe de fármacos inclui-se o Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes tipo 2, mas que está também a ser usado para combater a obesidade e ajudar à perda de peso.
No despacho que institui a medida, o Ministério da Saúde justifica a decisão com "as dificuldades amplamente reconhecidas" no acesso a estas terapêuticas e com os relatos de uso indevido destes recursos, sendo o objetivo "regular e corrigir essas distorções, promovendo um acesso efetivo e adequado a essas ferramentas essenciais à saúde".
Para o presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, João Raposo, a medida é importante, "porque tenta encontrar uma solução", mas é "um remendo face à situação atual".
"Esta medida foi importante ser tomada, mas pecou por ser tardia", porque não houve um planeamento prévio sobre como garantir o acesso a estas tecnologias para a população com diabetes, nem se refletiu sobre o que fazer relativamente à população com obesidade", disse o endocrinologista à agência Lusa.
João Raposo considerou ser difícil antecipar se a medida vai resolver os problemas que os diabéticos têm tido, nos últimos três anos, no acesso aos medicamento e tecnologia.
"Estamos expectantes para perceber se [a medida] vai simplificar ou facilitar o acesso. Pessoalmente tenho algumas dúvidas, porque tenho a ideia de que o número de prescrições fora destas especialidades não é significativo", salientou.
O especialista manifestou também preocupação com os doentes acompanhados atualmente por outras especialidades médicas, questionando se irão poder continuar a beneficiar da terapêutica e como será garantido um rápido acesso para as consultas com médicos autorizados a prescrever.
Defendeu ainda ser "muito importante" que o Infarmed e o Governo monitorizem o impacto real da medida, mas alertou que o "mais importante" é garantir que todos os diabéticos tenham acesso a este tipo de medicação, independentemente do seu índice de massa corporal, o que exigirá alterações na legislação atual.
Reforçou ainda que nem a Sociedade Portuguesa de Diabetologia nem as associações de doentes se opõem à prescrição destes fármacos para pessoas com obesidade.
Pelo contrário, disse, defendem de "forma clara" que o Governo deve regulamentar, com urgência, o acesso a consultas de obesidade e a disponibilização destas terapêuticas.
Segundo o especialista, a ausência de uma resposta estruturada permitiu "a abertura de um mercado a prescrições anómalas e a falta de acompanhamento destas pessoas".
"O que acontece nestas alturas é que as pessoas podem ter excesso de peso, obesidade de vários graus, e estar a fazer estas terapêuticas durante um mês, dois meses", depois interrompem e voltam a fazer, e isso não é aconselhado do ponto de vista clínico.
João Raposo avisou que está a desvalorizar-se "um problema importante" - a obesidade --, deixando o mercado funcionar: "A saúde não pode ficar sujeita às leis do mercado, porque sabemos que é muito tentador para esta população, que desesperadamente procura soluções. O mercado funcionou e não devíamos ter deixado isso acontecer".
Para João Raposo, a única forma de ultrapassar esta situação é criar mecanismos eficazes para acompanhar as pessoas com obesidade, reconhecida em Portugal como doença desde 2004.
[Notícia atualizada às 11h37]
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