A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou esta quinta-feira que a situação de alerta se prolonga até 13 de agosto. Face à situação, "continuam-se a vigorar mesmas proibições e impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais."
O anúncio foi feito no briefing após o Conselho de Ministros, e a decisão de prolongar este estado de alerta avançou devido, sobretudo, a duas razões.
"Porque se verificou que a vigência de situação de alerta e proibições contribuíram para uma redução do número de ignições. Em 2.º lugar porque se prevê, mais uma vez, um agravamento das situações climatéricas para os próximos dias", afirmou.
"O Conselho de Ministros decidiu assinalar perante vós, todos portugueses, que o dispositivo de combate a incêndios continua mobilizado e posicionado com a exigência seguida até hoje, sem nenhuma diminuição, sem nenhum desfalecimento", acrescentou.
Maria Lúcia Amaral disse ainda que o "Governo decidiu autorizar as Forças Armadas a comprar dois sistemas ou 'kits' de combate a incêndios a serem instalados em aeronaves C-130 e a realizar a formação das equipas tripulantes numa despesa total de 16 milhões de euros."
Para além do mais, "o Governo decidiu alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios. Estas orientações de política criminal serão refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027."
Governo retoma cria novo regime de apoio a prejuízos devido a incêndios
O Governo decidiu hoje em Conselho de Ministros retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo anterior executivo, e criar um "regime geral e permanente" de apoio às populações afetadas por grandes incêndios.
Lusa | 16:34 - 07/08/2025Questionada acerca do Mecanismo Europeu de Proteção Civil que pode ser ativado, a ministra disse que é uma medida que tem uma dimensão de última instância "última instância". "Isto são as regras aplicáveis na união de que fazemos parte: a ele recorre em última instância, o que significa que a ele recorre quando já não é capaz de enfrentar a situação recorrendo aos seus meios internos. Isto sempre foi assim", afirmou, lembrando ainda que o sul da Europa está todo a ser afetado por fogos.
A lei de estrangeiros
Questionado pelos jornalistas no local, o Governo falou ainda acerca de outros temas, como a lei dos estrangeiros. "Neste momento, o Governo aguarda, depois analisa a decisão. E se o todo ou uma parte do Tribunal Constitucional vir desconformidades, naturalmente, discordaremos - mas vamos encará-las institucionalmente. E vamos ajustar os diplomas, mas, que isto fique claro, para cumprir o mesmo objetivo, que se mantém. Portugal precisa e vai ter, por nós, imigração mais regulada. Se necessário, ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino é o mesmo e mantém-se", respondeu o MInistro da Presidência, António Leitão Amaro.
Serei capaz de dizer o mesmo que o Presidente da República. Em democracia é mesmo assim: todos nós, políticos, somos julgados pelo povo - pelo que fizemos e pelo que não fizemos
Rejeitando a política de "portas escancaradas", avisou: "Tomámos várias medidas, mas mais são precisar tomar [...]. Independente da decisão do TC - que analisaremos - asseguro aos portugueses que Portugal terá imigração mais regulada"
Em relação às palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que esta semana disse que a maioria parlamentar que quis alterar a lei de estrangeiros "será oportunamente julgada por isso", Leitão Amaro respondeu: "Serei capaz de dizer o mesmo que o Presidente da República. Em democracia é mesmo assim: todos nós, políticos, somos julgados pelo povo - pelo que fizemos e pelo que não fizemos."
Maioria que quis alterar lei de estrangeiros "será julgada por isso"
O Presidente da República afirmou hoje que a maioria parlamentar que quis alterar a lei de estrangeiros "será oportunamente julgada por isso", reservando mais comentários sobre o que fará para depois da decisão do Tribunal Constitucional.
Lusa | 20:59 - 03/08/2025E não ficando pela 'resposta' ao Presidente da República, Leitão Amaro ainda atirou aos socialistas: "Como foram - e ainda vão ser - julgados aqueles que aprovaram as tais leis e práticas que levaram a portas escancaradas. A extinção do SEF de forma desastrosa. As entradas sem controlo de segurança. Pois - nós seremos julgados por outra coisa. Porque estamos a querer tratar melhor todos."
Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta que até hoje deflagraram 5.373 incêndios rurais que provocaram 42.169 hectares de área ardida, sendo a maioria mato e floresta.
A maioria dos fogos e da área ardida registou-se a partir de 26 de julho.
Veja abaixo:
[Notícia atualizada às 16h10]
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