Estas marcações da Comissão Permanente do parlamento para 10 de setembro e e do primeiro plenário para 17 do mesmo mês foram transmitidas aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira.
Tal como se esperava, Francisco Figueira confirmou que a eleição do novo provedor de Justiça, que estava prevista para quinta-feira, no último plenário antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias de verão, foi adiada para setembro.
"Não foi apresentada nenhuma candidatura e, como tal, não haverá votação na quinta-feira", referiu o porta-voz da conferência de líderes.
O nome do substituto de Maria Lúcia Amaral na Provedoria de Justiça deverá ser proposto pelo PS e terá de alcançar uma aprovação por dois terços dos votos dos deputados, implicando assim uma negociação dos socialistas com o PSD e o Chega.
Com a posse em junho do novo Governo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, a até então Provedora de Justiça, a constitucionalista Maria Lúcia Amaral, passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna.
Esta mudança tornou por isso prioritária do ponto de vista político a escolha pela Assembleia da República do sucessor de Maria Lúcia Amaral à frente da Provedoria de Justiça, a instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Ouro ponto discutido em conferência de líderes foi a proposta do PS para ouvir em breve no parlamento a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o que não foi possível agendar.
Como solução de último recurso, o PS propôs a realização da audição com a ministra da Saúde, em sede de comissão, para o próximo dia 28 -- uma altura já depois da data prevista para a interrupção dos trabalhos parlamentares.
No entanto, segundo o porta-voz da conferência de líderes, numa alusão ao PSD, "não houve consenso para que a audição fosse realizada nessa data".
"O Regimento da Assembleia da República impõe que haja consenso para que isso aconteça. E não houve consenso para esse efeito", frisou Francisco Figueira.
Já sobre a polémica causada pelo facto de o líder do Chega, André Ventura, ter lido em plenário, no parlamento, na semana passada, uma lista de nomes de crianças estrangeiras e frequentar escolas portuguesas, Francisco Figueira assumiu que o assunto foi debatido nesta reunião a conferência de líderes.
"O assunto foi abordado, mas sem nenhuma conclusão. Cada partido manifestou aquilo que entendeu quanto a essa questão. Quer o presidente da Assembleia da República que se encontrava exercício nesse momento [o socialista Marcos Perestrello), quer o presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco], pronunciaram-se quanto a essa questão, mantendo a posição que antes já tinham tomado", referiu.
Sobre este assunto, José Pedro Aguiar-Branco declarou na semana passada que os nomes próprios dos menores "não eram identificáveis", não tendo existido uma violação do ponto de vista jurídico e constitucional.
"Foi a interpretação que o presidente da Assembleia da República em exercício, Marcos Perestrello, fez e que eu acompanho no que diz respeito ao enquadramento que deu ao tema daquele momento", acrescentou.
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