Demolições em Loures suspensas. Câmara analisa despacho do tribunal

A informação foi dada à agência Lusa pelas 10h50 e a suspensão das demolições foi confirmada pelo movimento Vida Justa, que tem estado a acompanhar os moradores.

Em declarações à Lusa, um elemento do movimento e deputado municipal no terreno disse que as demolições foram retomadas "às 08h00 e foram demolidas pelo menos quatro casas", tendo entretanto as máquinas parado.

A fonte do município não especificou o número de construções precárias demolidas durante a manhã.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou, num despacho de segunda-feira à noite, que a Câmara Municipal de Loures fica "impedida de executar o ato de demolição" de habitações no Bairro do Talude Militar.

O tribunal aceitou "provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo" -- ou seja, de demolições de habitações -- interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.

No despacho é determinado ainda que "a entidade requerida [a Câmara Municipal de Loures] [fica] impedida de executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado".

O tribunal considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da sua decisão "de imediato e da forma mais expedita".

A autarquia de Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias autoconstruídas no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas. Segundo o município, neste primeiro dia foram demolidas 51 casas.

No despacho, o tribunal recorda ainda que "o processo cautelar é um processo urgente", dando ao município um prazo de 10 dias para contestar a decisão, "sem prejuízo do despacho".

No pedido de providência cautelar, os 14 moradores e suas famílias -- que incluem duas pessoas doentes, sete crianças e uma grávida -- afirmam que estão "em risco de ficar sem habitação e em situação de sem-abrigo" e "não terem qualquer alternativa habitacional".

"Ganhámos em toda a linha", resumiu a advogada que interpôs a providência cautelar, numa mensagem enviada à Lusa, considerando que a decisão do tribunal se estende a toda e qualquer demolição futura que a autarquia de Loures venha a realizar.

Questionado pela Lusa, João Gaspar Simões, advogado especialista em Direito Administrativo, admite a possibilidade de a decisão judicial "afetar o próprio ato [a demolição] e não apenas as pessoas que apresentaram a providência cautelar".

Seguindo essa interpretação, o despacho do Tribunal Administrativo suspenderia as demolições "na sua integralidade", reconhece o advogado, assinalando, porém, que "é uma interpretação discutível".

Para a advogada que representa os moradores, certo é que, na segunda-feira, "foram demolidas casas que estavam abrangidas por providência cautelar" e, por isso, vai avançar com uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de Loures, "por crimes de abuso de poder e de dano", e exigir que as pessoas afetadas sejam indemnizadas.

Isto porque os moradores foram notificados sobre as demolições na sexta-feira, às 19h00, findo o expediente judicial, dando início ao prazo de 48 horas fixado na lei para permitir que as pessoas possam aceder aos tribunais para defesa dos seus direitos.

Esse prazo decorreu no fim de semana, quando os tribunais e os serviços camarários estavam encerrados, daí que só na segunda-feira à noite o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa tenha emitido o despacho, já decorrido um dia de demolições.

Nesse contexto, o Vida Justa acusou a autarquia de Loures de impedir o acesso ao direito dos moradores, consagrado na Constituição.

Em declarações à Lusa na segunda-feira, quando decorriam as operações de demolição no Talude Militar, Paula Magalhães, vereadora que tutela a Polícia Municipal, confirmou que os moradores foram notificados "na sexta-feira".

Questionada sobre o facto de esse período impossibilitar o recurso ao sistema judicial para contestar a decisão, respondeu: "Pronto, mas [durante o fim de semana] têm tempo para fazer a retirada das suas coisas, que é o objetivo da notificação."

A operação no Talude Militar, "sob o comando da Câmara Municipal", não foi a primeira, nem será a última, disse, alargando a intenção de demolição a outros bairros do concelho, sem especificar.

[Notícia atualizada às 12h42]

Leia Também: Tribunal ordena suspensão "imediata" das demolições no Talude Militar