Em Varsóvia, na primeira conferência de imprensa desde que tomou posse, há uma semana, Zurek sublinhou que fará "tudo o que for possível" para inverter a situação caótica que reina há anos no sistema de justiça polaco, que transformou os processos judiciais "numa ficção" e foi uma consequência das reformas empreendidas pelo anterior Governo ultraconservador desde 2015.
O ministro anunciou inúmeras demissões que entrarão em vigor imediatamente e confirmou que já destituiu nove chefes de departamentos territoriais do Ministério da Justiça e 46 presidentes e vice-presidentes de tribunais de todo o país.
Além disso, Zurek anunciou que solicitou ao Ministério do Interior que considere a demissão de 44 juízes nomeados durante o mandato anterior e que fazem parte dos chamados "neojuízes", cerca de 2.500 magistrados que foram promovidos através de procedimentos considerados irregulares e incompatíveis com a independência do poder judicial.
Zurek alertou ainda os juízes que "deveriam reconsiderar" a recusa em aplicar a legislação europeia.
Outra decisão importante anunciada pelo ministro foi a retirada do projeto de lei do "Estado de Direito", elaborado em abril pelo seu antecessor, que previa a liquidação de duas câmaras do Supremo Tribunal - a de responsabilidade profissional e a de controlo extraordinário e assuntos públicos -, embora não tenha explicado o motivo dessa decisão.
O ministro comprometeu-se ainda a implementar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para evitar custos para o contribuinte polaco.
Por outro lado, o novo ministro da Justiça assinou a decisão de atribuir cerca de 50 milhões de euros a um programa de digitalização da justiça.
O sistema de justiça polaco tem estado no centro de um intenso debate, marcado pelas polémicas reformas do anterior governo ultraconservador do Partido da Justiça e Direito (PiS), que levaram a uma significativa politização do Tribunal Constitucional (TC) e a violações do Estado de Direito que foram denunciadas tanto no país como na União Europeia (UE) e por instituições internacionais.
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