O caso remonta ao ano passado, quando um tribunal de Roma declarou ilegal a detenção na Albânia dos migrantes transferidos de Itália e ordenou o seu regresso, argumentando que os países de origem destas pessoas, Bangladesh e Egito, não podem ser considerados seguros.
"Os dois países de onde vêm os imigrantes, Bangladesh e Egito, não são seguros", afirmaram os juízes, lembrando que, segundo o acordo assinado entre Roma e Tirana em 2023 para a criação na Albânia de dois centros de gestão dos processos de migrantes, a transferência das pessoas intercetadas nas costas italianas só pode acontecer se for provada a existência de três condições: que sejam homens adultos, com boa saúde e provenientes de países seguros.
Em novembro de 2023, o Governo ultraconservador italiano de Giorgia Meloni assinou um acordo com o seu homólogo albanês, Edi Rama, para a abertura de dois centros na Albânia, geridos por Roma, para lidar com os processos de migrantes resgatados pela Itália no Mediterrâneo Central.
Os juízes basearam-se numa decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) segundo a qual os países da UE não podem declarar um país inteiro seguro quando certas regiões ou certas categorias de pessoas sejam de risco.
Na sua decisão, hoje publicada, o TJUE não contestou o direito de um Estado designar "um país terceiro como país de origem seguro através de um ato legislativo", como fez o Governo italiano, mas não o pode fazer se o país terceiro "não reunir, para determinadas categorias de pessoas, as condições substantivas para tal designação".
Além disso, esta designação deve ser "sujeita a uma revisão judicial efetiva", o que significa que a decisão final cabe ao juiz que decida sobre um caso específico.
"As fontes de informação em que tal designação se baseia devem ser suficientemente acessíveis, tanto ao requerente como ao tribunal competente", acrescentou o TJUE, referindo que os motivos que levam Roma a declarar certos Estados como "países seguros" nem sempre são claros.
A lista de "países seguros" estabelecida pela Itália incluiu países como o Bangladesh, a Tunísia e o Egito, onde a situação das minorias e dos opositores é precária.
