"Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita, e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e com a baixa de 1%, não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos", afirmou Luís Montenegro.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP respondia a uma intervenção do líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, e disse esperar que possa acontecer o mesmo "nos anos subsequentes, dando maior capacidade de investimento às nossas empresas".
No ano passado, o parlamento aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, uma descida do IRC de 21% para 20%. Hoje, na abertura do debate, o primeiro-ministro anunciou que na sexta-feira o Conselho de Ministros aprovará uma proposta de lei de redução do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.
Luís Montenegro defendeu que "é uma política essencial e é uma política económica, é uma política que favorece o investimento das empresas" e "dá um sinal" de que o Governo acredita "na capacidade das empresas reinvestirem o capital dos seus resultados" e contratarem "mais recursos humanos e contratarem recursos humanos mais qualificados, para serem mais competitivas, para serem mais produtivas e para terem melhores resultados".
Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP defendeu que, para crescer, "Portugal tem que ter uma política fiscal que incentiva produtividade, o investimento e a riqueza".
"E por isso é com redobrada satisfação que eu ouvi o Governo anunciar que irá reduzir a taxa de IRC para 19% já no próximo ano e para 17% em 2028. Será a primeira vez na história da democracia portuguesa que a taxa nominal deste imposto será inferior a 20%, isto é um marco na história da economia portuguesa e o Governo deve ser saudado pela coragem de continuar a reduzir os impostos sobre as empresas", salientou.
Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, lembrou que o parlamento "aprovou a redução do IRC em dezembro de 2013 com o apoio esmagador dos deputados" e "essa reforma previa precisamente a redução da taxa para 17% em 2017", o que não aconteceu e este imposto ficou nos 21% até este ano.
"Infelizmente, logo em 2015 o PS rasgou o acordo, embora tivesse votado favoravelmente a reforma. E por isso tivemos a mesma taxa de IRC durante 10 anos, 21% durante 10 anos, uma década perdida para Portugal no investimento que não foi conseguido, nos empregos que não foram gerados, nos salários que não foram aumentados, na riqueza que não foi gerada", criticou.
O líder parlamentar do CDS-PP considerou que o resultado das eleições legislativas de maio "é a provo inequívoca que os portugueses acham que a nação está melhor do que há um ano".
Paulo Núncio congratulou-se também com o suplemento extraordinário de pensões anunciado pelo primeiro-ministro, considerando que "revela que as contas públicas estão equilibradas e que existe margem financeira para realizar esse novo pagamento".
"Mas depois, e mais importante, porque o Governo está, desta forma, a cumprir mais um compromisso que assumiu perante os portugueses nas urnas, melhorar a vida dos pensionistas, principalmente daqueles que têm pensões mais baixas, que é uma causa de sempre do CDS", defendeu, questionado Montenegro sobre o impacto da medida.
"Chegámos a meio do ano e com a execução orçamental que temos é possível este ano, mais uma vez, atribuir esse suplemento extraordinário", que tem "uma abrangência muito significativa", indicou o primeiro-ministro, dizendo que vai abranger "pensões de invalidez, pensões de velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e pensionistas do setor bancário".
Na resposta, Luís Montenegro destacou a progressividade da medida, dizendo que o impacto será maior nas pensões mais baixas.
"Nas pensões mais baixas, esta prestação suplementar tem uma equivalência próxima do valor de meia-pensão. [...] No escalão seguinte, estamos a falar de 150Euro, que corresponde, em média, a 20% do valor da pensão nesse segmento. E no terceiro escalão, estaremos a falar de cerca de 8% do valor, o que demonstra, portanto, a progressividade da nossa medida, ajudando de uma forma mais impactante aqueles que têm um rendimento mais baixo", elencou.
[Notícia atualizada às 17h47]
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