Esta posição relativamente à proposta da IL de criar uma comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), que será debatida na quarta-feira em plenário e votada na sexta-feira, foi transmitida pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
Em declarações aos jornalistas, Paula Santos declarou que a bancada comunista irá "acompanhar" essa iniciativa, "porque há de facto matérias que são de responsabilidade política e são essas as questões que a Assembleia da República também avalia no quadro das suas competências".
"Mas há sobretudo uma questão de falta de resposta por parte do Governo em garantir ao INEM os meios que são necessários", frisou a líder da bancada comunista.
Segundo Paula Santos, no que respeita ao INEM, exige-se que os meios para assegurar o socorro à população existam, quer em termos de viaturas, os helicópteros, quer em termos de profissionais de saúde".
"Não é admissível, como está a acontecer neste momento, que há meios que estão inoperacionais por falta de trabalhadores. Assistimos também ao recurso abusivo ao trabalho extraordinário para assegurar que aquilo devia ser assegurado com trabalhadores contratados", apontou.
Paula Santos classificou como "inaceitável a atitude que o Governo tem vindo a tomar relativamente a esta matéria, porque a verdade é que não está a assumir as suas responsabilidades no que diz respeito às populações. Mas também não assume as suas responsabilidades no que diz respeito a ter a infraestrutura, neste caso o INEM".
"Esta é a estrutura da administração pública que garante, de facto, o socorro às populações", acentuou.
Questionado sobre a fuga da prisão de Alcoentre de mais dois reclusos, entretanto recapturados, Paulo Santos disse que o seu partido tem vindo a alertar para a falta de investimento, "inclusivamente sobre a situação das torres de vigia".
Numa alusão que à fuga do ano passado, Paulo Santos assinalou que, "depois daquilo tudo que foi conhecido sobre a necessidade de investimento no que diz respeito a questões de segurança, depois de a ministra da Justiça [Rita Alarcão Júdice] ter vindo dizer que iria fazer um levantamento até ao final do ano passado, 2024, estamos em 2025 e passados todos estes meses a verdade é que nada foi feito".
"Estamos perante um conjunto de problemas que conhecemos, desde logo de falta de guardas prisionais. É uma situação que os próprios têm colocado em cima da mesa. Há necessidade de facto de reforço e também da valorização dos próprios guardas prisionais, garantindo condições de trabalho e efetiva contratação", acrescentou.
[Notícia atualizada às 18h25]
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