"A assinatura por parte de Volodymyr Zelensky da legislação que restaura a independência da Agência Nacional Anticorrupção (NABU) e do Gabinete Especializado Anticorrupção (SAPO) é uma decisão que saudamos", escreveram os presidentes do Conselho Europeu, António Costa, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas redes sociais.
Os dois representantes das instituições europeias e do bloco político-económico do qual Portugal faz parte acrescentaram que as reformas no combate à corrupção "têm de continuar" na Ucrânia, recordando que "são essenciais" para que Kiev progrida na adesão à União Europeia (UE).
"A UE vai continuar a apoiar estes esforços", completaram os dois representantes, poucas horas depois do parlamento ucraniano ter aprovado o novo diploma e da promulgação de Zelensky.
Também a alta-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, considerou que a Ucrânia "voltou rapidamente" ao percurso que delineou para a adesão ao bloco comunitário.
"O Estado de direito e o combate à corrupção são cruciais para que qualquer país adira à UE", referiu a ex-primeira-ministra da Estónia.
Na véspera da votação parlamentar de hoje, várias centenas de pessoas reuniram-se na quarta-feira na capital, Kiev, em protesto contra a lei anterior, aprovada a 22 de julho, e que previa que as duas agências anticorrupção passassem a estar sob a alçada do procurador-geral, por sua vez, sob a tutela do Presidente ucraniano.
Na altura, o chefe de Estado ucraniano justificou a decisão com a alegada influência russa que estaria a menorizar os esforços para combater a corrupção no país.
Mas a decisão de Zelensky foi rapidamente alvo de críticas por parte da UE e foi a primeira vez que o bloco político-económico europeu considerou que Kiev se tinha desviado do processo de adesão desde 2022.
A Comissão Europeia exigiu explicações a Zelensky e a promulgação da controversa lei desencadeou protestos em várias cidades ucranianas, os maiores desde o início da invasão russa em fevereiro de 2020.
Kiev apresentou formalmente o pedido de adesão à UE em 28 de fevereiro de 2022, poucos dias depois do início da invasão russa.
Tem estatuto de país candidato desde 23 de junho desse mesmo ano.
Em meados de dezembro de 2023, o Conselho Europeu decidiu abrir as negociações formais de adesão à UE com a Ucrânia.
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