As práticas em questão citadas pelo Governo norte-americano são o comércio digital e serviços de pagamento eletrónico, tarifas preferenciais, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desflorestamento ilegal, especifica.
A investigação acontece num momento em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% contra produtos brasileiros em apoio ao ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o Governo norte-americano, a investigação procurará determinar se as ações, políticas e práticas relacionadas do Governo brasileiro são irracionais ou discriminatórias e se dificultam ou restringem o comércio com os Estados Unidos.
"Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Secção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas de 'mídia' social dos EUA, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos", afirmou o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, no comunicado.
Em relação ao comércio digital, os Estados Unidos alegam que o Brasil poderia prejudicar a competitividade das empresas americanas "por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país".
Além disso, de acordo com os EUA, "o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, o que prejudica as exportações dos EUA".
Em relação às medidas anticorrupção, os EUA apontam para a suposta "falha do Brasil em implementar medidas anticorrupção e de transparência, o que levanta preocupações quanto aos padrões antissuborno e anticorrupção".
Outros setores implicados incluem o etanol exportado pelos Estados Unidos, para o qual é exigida uma tarifa "praticamente livre", e o "desflorestamento ilegal".
Numa carta endereçada na semana passada ao Governo brasileiro, Trump alegou que a relação comercial entre o Brasil e os Estados Unidos é "muito injusta", marcada por desequilíbrios gerados por "políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil".
No entanto, desde 2009 os Estados Unidos registam um excedente comercial nas trocas com o Brasil.
O líder norte-americano acusou também o Brasil pela "forma como tem tratado o ex-Presidente Jair Bolsonaro", que está a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério Público Federal brasileiro, Bolsonaro e outros sete arguidos cometeram os crimes de "tentativa de golpe de Estado", "organização criminosa armada", "tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito", "dano qualificado por grave violência ou ameaça" e "deterioração de património protegido".
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