Como detalharam no comunicado final do evento, "na ação multilateral mais ambiciosa desde o início do genocídio de Gaza, há 21 meses, uma coligação de Estados de vários continentes (...) concordaram com seis medidas diplomáticas, jurídicas e económicas coordenadas para restringir o ataque de Israel aos Territórios Palestinianos Ocupados e defender a lei internacional".
Convocada em conjunto pela Colômbia e África do Sul, a iniciativa juntou 30 Estados de África, América, Ásia e Europa, "para ir além das palavras de condenação -- e fazer ações coletivas baseadas na lei internacional".
Uma das medidas é "impedir o fornecimento de armas, munições, combustível militar, equipamento militar e de uso duplo a Israel", afirmou o vice-ministro colombiano, Mauricio Jaramillo Jassir, ao apresentar o texto.
O Grupo de Haia foi fundado em janeiro por Bolívia, Colômbia, Cuba, Honduras, Malásia, Namíbia, Senegal e África do Sul.
Entre os Estados participantes na conferência estiveram também Brasil, Chile, China, Egito, Espanha, Indonésia, Iraque, Irlanda, Líbia, México, Nicarágua, Omã, São Vicente e Granadinas, Uruguai e Venezuela.
Outra decisão aprovada foi impedir "o trânsito, a acostagem, a prestação de serviços a navios em qualquer porto" das respetivas jurisdições territoriais, que transporte material militar para Israel.
Da mesma forma, vai ser iniciada "uma revisão urgente de todos os contratos públicos para impedir que as instituições públicas e os fundos públicos apoiem a ocupação ilegal do território palestiniano", acrescentou Jassir.
O Grupo de Haia já se tinha comprometido em janeiro a fazer cumprir os mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional em nome do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra, entre outras acusações.
Todos os participantes concordaram que a era da impunidade deve acabar e que a lei internacional deve ser aplicada e defenderam também um cessar-fogo imediato.
O processo arranca com 12 Estados -- África do Sul, Bolívia, Colômbia, Cuba, Indonésia, Iraque, Líbia, Malásia, Namíbia, Nicarágua, Omã e São Vicente e Granadinas --- e foi estipulada a data de 20 de setembro, a coincidir com a 80.ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para novas adesões.
A relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese, considerou que "estes Estados deram um importante passo em frente" e que "o relógio está a contar para outros Estados -- da Europa ao mundo árabe e outros -- se juntem".
Acrescentou também que, na sua opinião, os compromissos decididos são "um salva-vidas" para os palestinianos.
Na véspera, pelo contrário, Albanese criticou a União Europeia por deixar de lado "o direito à vida" dos palestinianos.
"Está claro que a União Europeia (UE), seja pelo que for -- afinidade com Israel, ideologia, conveniência política, ou ouros interesses, incluindo os das empresas -- (...) está a pôr de lado o direito à vida, à mera vida, de milhões de pessoas", disse Albanese, durante uma conferência de imprensa.
Acusou ainda membros da UE de utilizarem o bloco comunitário "como desculpa para fugirem às suas obrigações de Direito Internacional". Mas também deu o exemplo de Espanha, como um dos "vários Estados membros que tomaram medidas para uma prestação de contas e o respeito do Direito Internacional".
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