"No âmbito de uma ação de fiscalização com o objetivo de controlar a comercialização, transporte e armazenamento de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram um indivíduo a transportar a pescada sem as medidas regulamentares de venda, culminando na sua apreensão", indicou a mesma fonte, numa nota enviada hoje à agência Lusa.
A apreensão desta quantidade de pescada ocorreu no porto de abrigo da Nazaré, devido aos peixes estarem "abaixo da medida" e, consequentemente, não poderem ser comercializados, esclareceu à Lusa o comandante do Destacamento de Controlo Costeiro da Figueira da Foz, capitão Cristiano Simões.
A ação policial permitiu identificar um homem de 48 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode atingir um valor de 37.500 euros, para ser remetido à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Na nota, a GNR afirma que o pescado, apreendido através do Posto de Controlo Costeiro da Nazaré, será submetido ao controlo higiossanitário e, posteriormente, "entregue a várias instituições de solidariedade social".
"Uma medida de gestão sustentável do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso", alertou a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras.
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