O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou, esta quarta-feira, sobre a 'luz verde' do Parlamento da lei dos estrangeiros. Em Santarém, explicou aos jornalistas o que se seguia após a decisão da Assembleia da República.
"Não assisti ao debate. Não conheço a versão votada, que ao que parece teve alterações no final", começou por dizer, acrescentando que o processo ia seguir os trâmites usuais, com o primeiro passo a ser receber partidos "queiram ser recebidos" e depois olhar para a lei: "Vou ver: respeita a Constituição? Sim ou não? Respeita? Não mando para o Tribunal Constitucional". Caso haja "pontos de dúvida", Marcelo diz que irá enviar.
No entanto, Marcelo sublinha que, se a lei respeitar a Constituição, está depois em causa o conteúdo político: "E o conteúdo político eu vou examiná-lo à luz desta ideia: era precisa uma lei, porque não podia continuar a situação de não regularização de centenas de milhares de pessoas há anos, devido à extinção do SEF".
Passada esta 'ideia', Marcelo diz que o passo seguinte é ponderar se esta lei "representa um equilíbrio entre aquilo que é terminar com uma situação insustentável - que era aquela que havia - e cair noutro extremo? É um equilíbrio entre 88 - nem é 80, nem é 8. É uma lei que olha para a realidade não ideológica e percebe que a Economia, nalgumas circunstâncias, precisa de imigrantes?"
E Marcelo apontou que há instituições "não porque portugueses trabalham lá", mas porque imigrantes trabalham. "É esse equilíbrio que eu vou ponderar. Se encontrar que há um equilíbrio geral, e não há nenhum ponto pormenor que me impressiona politicamente de forma negativa, assino, promulgo", atirou, explicando que se houver algumas dúvidas quanto ao conteúdo, devolve o documento ao Parlamento: "E peço: vejam lá isto. É mesmo para ser assim ou pode conhecer-se ou outra fórmula?"
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