Um homem de 24 anos foi detido por suspeitas de ter violado um menor, de 13 anos, no passado dia 13 de julho, num estabelecimento comercial de Torres Vedras, revelou a Polícia Judiciária (PJ) , num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta quarta-feira, 16 de julho.
De acordo com os inspetores, a violação foi levada a cabo com "recurso a força física" e sob ameaça de uma “arma branca”.
Acrescenta a PJ na mesma nota que o suspeito levou a criança a entrar no estabelecimento comercial, onde trabalha, para depois cometer o crime.
O menor acabou por relatar os factos à mãe, que o levou até à unidade hospitalar local e de onde foi, posteriormente, encaminhado para um hospital de referência, em Lisboa, onde, após vários exames, os profissionais de saúde confirmaram a violação.
Após ter sido apresentada queixa, as autoridades efetuaram várias diligências investigatórias no local onde ocorreu o crime, assim como recolha de prova, por parte do Laboratório de Polícia Científica da PJ, que permitiram obter prova material relevante, que "indicia fortemente o homem de 24 anos como autor da violação".
Ao ser presente a tribunal, para primeiro interrogatório judicial, o homem ficou sujeito à medida de coação mais gravosa, a de prisão preventiva.
Recorde-se que a Assembleia da República (AR) aprovou, no passado dia 11 de julho, na generalidade, um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que consagra a violação como crime público com os votos a favor da maioria das bancadas parlamentares e de doze deputados socialistas.
AR aprova violação como crime público (com divisão na bancada do PS)
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do BE que consagra a violação como crime público com os votos a favor da maioria das bancadas parlamentares e de doze deputados socialistas.
Lusa | 15:09 - 11/07/2025O diploma apresentado pela deputada Mariana Mortágua, que pretende que qualquer pessoa possa denunciar um crime de violação e não apenas a vítima, mereceu os votos a favor do PSD, Chega, IL, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP, assim como de doze parlamentares do PS, incluindo o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, enquanto os grupos parlamentares do PS e do PCP se abstiveram.
Apesar disso, nem todos concordam com a alteração da lei, para a associação Quebrar o Silêncio, que apoia rapazes vítimas de violência sexual, a proposta legislativa pode ter impacto no bem-estar, segurança e autonomia das vítimas.
Associação de apoio a rapazes alerta para riscos do crime público de violação
A associação Quebrar o Silêncio, que apoia rapazes vítimas de violência sexual, alertou para potenciais riscos da proposta legislativa que torna a violação num crime público, alertando para o seu impacto no bem-estar, segurança e autonomia das vítimas.
Lusa | 15:40 - 11/07/2025"Transformar o crime de violação num crime público pode afastar ainda mais homens e mulheres sobreviventes dos serviços de apoio. Pode ser mais uma porta que se fecha", afirmou o fundador e presidente da Quebrar o Silêncio, Ângelo Fernandes, citado em comunicado.
O responsável argumentou que para proteger verdadeiramente as vítimas é preciso começar por escutá-las, respeitar os seus tempos e garantir que a justiça está do seu lado, considerando que, embora a medida possa parecer bem-intencionada, existem preocupações reais quanto ao impacto que poderá ter no bem-estar, segurança e autonomia das vítimas.
A associação defende que é essencial garantir que nenhuma vítima é forçada a passar por um processo judicial traumático para o qual não está preparada, lembrado que o momento da denúncia é profundamente pessoal e deve ser respeitado.
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