De acordo com o acórdão do STJ, hoje proferido, o coletivo de conselheiros decidiu condenar o médico Miguel Domingues em "duas penas especialmente atenuadas" de três anos e seis meses de prisão pelos dois crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, que se traduz, em cúmulo jurídico numa pena única de quatro anos e seis meses de prisão, cuja execução fica suspensa durante cinco anos.
A decisão do STJ reverte a condenação a prisão efetiva deste arguido decretada pela Relação de Lisboa, que tinha aplicado uma pena de prisão de sete anos e seis meses, em cúmulo jurídico.
Em primeira instância o médico Miguel Domingues tinha sido absolvido, ainda que o Ministério Público tivesse pedido a sua condenação a cinco anos de prisão.
Ainda segundo o acórdão, Mário Maia, diretor da "prova zero" dos Comandos, que vitimou os recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva, e os instrutores Hugo Pereira e Messias Carvalho viram o seu recurso julgado improcedente, mantendo-se a condenação decidida pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Mário Maia fica assim condenado a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de dois anos; Hugo Pereira a dois anos de prisão, suspensa por três anos; e Messias Carvalho a dois anos e sete meses de prisão, suspensa por quatro anos.
Já o instrutor da prova Ricardo Rodrigues viu o seu recurso ser considerado parcialmente procedente, o que levou o STJ a reduzir a condenação em cinco anos e três meses de prisão para quatro anos de prisão, suspensa na execução por igual período.
O tenente do Exército Pedro Fernandes viu o seu recurso rejeitado, por inadmissibilidade legal, mantendo-se a condenação decidida pelo TRL, que agravou a decisão de primeira instância para quatro anos e três meses de prisão.
Em reação à decisão de hoje do STJ, o advogado que representa a família das vítimas. Ricardo Sá Fernandes mostrou-se satisfeito com o acórdão: "Fez-se justiça".
"Ao fim de 9 anos, terminou o denominado processo dos "Comandos", em que dois jovens, que não deviam ter morrido, morreram, por abuso de autoridade dos seus superiores. Depois de uma sentença da primeira instância em que as graves faltas cometidas foram desconsideradas, a Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça honraram a justiça e a memória de Hugo Abreu e Dylan da Silva, punindo os principais responsáveis por aquilo que lhes aconteceu", lê-se na nota enviada à Lusa.
Sá Fernandes apontou que a decisão do STJ reduz as penas de prisão mais graves, suspendendo a sua execução.
"Mas essa foi matéria sobre a qual nunca emiti qualquer juízo, louvando-me naquilo que os tribunais viessem a entender ser justo e adequado. Espero que as Forças Armadas retirem deste processo a lição que ele nos dá", considerou.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados no decurso da "prova zero".
Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos dos Comandos, a maioria instrutores, foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
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