Subscritas pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), as propostas para a contratação das empreitadas, com os respetivos preços base, foram aprovadas em reunião privada do executivo municipal, tendo agora de ser submetidas à Assembleia Municipal de Lisboa para aprovação da repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais.
A proposta relativa à Vila Dias foi aprovada por unanimidade e determina a contratação da empreitada, com recurso ao concurso público, para a reabilitação dos edifícios originais constituintes deste antigo bairro operário, assim como "a construção de um novo bloco de habitação", num total de 72 fogos.
A empreitada incluirá também a requalificação da rede viária existente, infraestruturas de urbanização e espaço público envolvente, de acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso.
O preço base de contratação desta empreitada perfaz um total de 13,46 milhões de euros (IVA incluído), montante repartido entre 2026 e 2027, contando com apoio de financiamento do Programa 1.º Direito, e o prazo de execução da obra é de 720 dias.
Com a abstenção do Livre e dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e com os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, PCP e BE, a câmara viabilizou ainda a proposta de requalificação da zona de alvenarias do Bairro Padre Cruz, em Carnide.
Também com a intenção de contratar através de concurso público, a empreitada tem como preço base 16,11 milhões de euros (IVA incluído), investimento que se prevê repartido entre este ano e 2027, com o prazo de execução da obra de 720 dias.
De acordo com a câmara, o lançamento desta empreitada de "construção de mais 98 habitações em lotes (vivendas) é o último passo para a conclusão do processo de realojamento" no Bairro Padre Cruz, em que, desde o início do processo (2011), foram realojadas 352 famílias e demolidas 381 habitações de alvenaria.
"No atual mandato demos impulso à construção nova e realojámos cerca de 110 famílias", informou a liderança PSD/CDS-PP, indicando que, neste momento, estão por realojar 120 famílias.
O processo de realojamento ficará concluído com a entrega das habitações previstas construir no âmbito desta empreitada, referiu a câmara.
Nesta reunião, a câmara aprovou também uma proposta para a contratação de obras de urbanização do loteamento do Bairro Horizonte, na freguesia da Penha de França, pelo preço base de 2,99 milhões de euros, a executar entre 2026 e 2029.
O executivo viabilizou ainda a proposta do Livre, apresentada em alternativa a uma do PSD/CDS-PP, sobre a delimitação da Unidade de Execução Marvila-Beato, decidindo criar "uma nova fase de consulta pública, verdadeiramente participativa, envolvendo diretamente os moradores e comunidades locais", com o objetivo de cocriar soluções que reflitam as prioridades identificadas pela população no âmbito da consulta pública já realizada.
A proposta do Livre teve os votos de PSD/CDS-PP, a abstenção de PCP e os votos a favor do proponente, PS, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), informou à Lusa fonte da câmara.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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