A bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Anabela Veloso, avançou, em resposta à Lusa, que apesar de o Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução (SISAAE) já se encontrar online, "o seu funcionamento é ainda instável e intermitente, não permitindo a plena tramitação processual de forma segura e eficaz nos processos executivos".
Foi, por isso, "emitida uma declaração conjunta da Bastonária da OSAE e da Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, atestando formalmente a existência de constrangimentos desde o dia 09 de julho de 2025, que dificultam ou mesmo impossibilitam a prática de atos no SISAAE", declaração que serve "como base para efeitos de justo impedimento".
A previsão de resolução total "dependerá da estabilização do sistema", sendo que as próximas horas, até quinta-feira à noite, são "consideradas cruciais para aferir a sua fiabilidade".
Já a declaração de justo impedimento "manter-se-á em vigor até que seja publicamente atestada, por nova declaração conjunta, a total operacionalidade do sistema".
Os problemas verificam-se desde 09 de julho e foram abordados numa nota publicada na sexta-feira passada na página da OSAE, segundo a qual as equipas técnicas estavam a "realizar todos os esforços necessários para que estes constrangimentos se resolvam o mais rapidamente possível".
Entretanto, esta segunda-feira, deram conta que apesar da reposição técnica dos sistemas informáticos da OSAE e da retoma das comunicações com entidades externas, no domingo, "o sistema está inoperacional no que respeita à atividade dos Agentes de Execução".
Nessa nota, foi indicado que estavam em curso "todos os esforços técnicos e institucionais possíveis para restabelecer a plena operacionalidade com a máxima urgência" e que "foram comunicadas as dificuldades técnicas às Entidades necessárias, nomeadamente que o sistema informático não permite o normal desempenho da atividade dos Agentes de Execução".
Os constrangimentos estão então a ser resolvidos, mas continuam a existir alguns problemas no acesso às plataformas, segundo relatos de solicitadores à Lusa.
Na nota, a OSAE indicava que atos como reconhecimentos, termos de autenticação, certificações, entre outros, deveria "ser realizado ato avulso/folha avulsa/documento em Word", com menção das dificuldades técnicas.
Já para os documentos particulares autenticados, era dispensado o registo em sistema informático, bem como para os reconhecimentos de assinatura para constituição de sociedades.
O aviso da OSAE também foi endereçado à Ordem dos Advogados, segundo uma nota publicada na sexta-feira passada, onde se informava que os sistemas informáticos estavam instáveis.
Leia Também: Sindicato aponta adesão expressiva de greve dos procuradores
