O Tribunal Cível de Cascais concedeu o estatuto de maior acompanhado ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que foi diagnosticado com doença de Alzheimer e está atualmente a ser julgado nos processos BES, BES Angola e Operação Marquês. A justiça designou ainda a mulher do antigo banqueiro como cuidadora.
De acordo com a sentença do Juízo Local Cível de Cascais, citado pela SIC Notícias, "a esposa Maria João Leal Calçada Bastos Salgado constitui-se como cuidadora, pelo que se designa como acompanhante". O tribunal estabelece também o "regime de representação geral e a administração total de bens".
A decisão judicial fixa a data de 1 de janeiro de 2019 como a "data em que a incapacidade passou a justificar a aplicação das medidas".
Ainda segundo a estação de Paço de Arcos, o tribunal dá como provado que Ricardo Salgado não tem capacidade para gerir dinheiro, cuidar de dependentes ou defender-se.
"Não sabe por vezes dizer o seu nome, nem o de familiares diretos. Não consegue descrever o que faz durante o dia e, por vezes, não consegue expressar qualquer necessidade básica, como fome, frio ou calor. Encontra-se desorientado espacialmente, não sabendo indicar onde vive (…), nem andar sozinho na rua. Não tem capacidade para gerir os seus rendimentos no dia-a-dia, nem de entender o conteúdo de documentos, ainda que explicados", descreve ainda a decisão.
O requerimento para que Ricardo Salgado passasse a ter um estatuto de "maior acompanhado" foi interposto pelo Ministério Público (MP), em outubro do ano passado.
MP pede estatuto de "maior acompanhado" para Ricardo Salgado
Procuradores do MP pedem ainda a certidão de teor integral do seu interrogatório de terça-feira.
Notícias ao Minuto com Lusa | 10:23 - 18/10/2024Na altura, a defesa de Ricardo Salgado congratulou-se que o Ministério Público (MP) tenha "reconhecido a situação" de incapacidade do ex-banqueiro, mas contrapôs que o estatuto de maior acompanhado não resolve o problema.
"Não altera nada", vincou o advogado Francisco Proença de Carvalho, observando que, apesar de o MP ter proposto o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado, este "já tem a sua cuidadora informal", que é a mulher, Maria João Salgado, a qual "é uma pessoa absolutamente essencial" para o seu cliente.
Estatuto pedido para Salgado é "boa notícia", mas "não altera nada"
O MP pediu o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado no âmbito do processo BES/GES. Para o advogado, é um sinal do reconhecimento que o ex-banqueiro "não tem capacidade para tomar decisões e, muito menos, para se defender num processo desta complexidade".
Notícias ao Minuto com Lusa | 12:56 - 18/10/2024O regime de maior acompanhado aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
[Notícia atualizada às 11h17]
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