Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Energia informou que a solução encontrada permitirá "resolver a acumulação crítica de resíduos, com total conformidade legal e proteção ambiental garantida".
Na sexta-feira, as praias de Labruge [em Vila do Conde] e Angeiras Norte [Matosinhos] foram interditadas a banhos, devido a "alteração significativa" da qualidade da água do rio Onda, segundo resultados preliminares da análise da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), "presumivelmente associada" a descargas da empresa Lactogal em Vila do Conde, no distrito do Porto.
A interdição foi levantada na segunda-feira.
Hoje, em comunicado, o governo assinala a solução a que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Lactogal chegaram, com a exportação imediata das lamas, relevando ainda que, "em paralelo, decorre processo para viabilizar solução nacional de tratamento, com operadores licenciados, que assegure resposta estrutural e sustentável a médio prazo".
"O Governo pugnou por resposta urgente, legalmente enquadrada e ambientalmente segura à situação crítica da acumulação de lamas na ETAR da Lactogal de Vila do Conde, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a proteção da saúde pública", lê-se ainda na nota de imprensa.
O comunicado refere ainda que a ministra do Ambiente e Energia (MAEN), Maria da Graça Carvalho, reuniu hoje com a administração da Lactogal, na sequência das diligências desencadeadas pela APA e das reuniões técnicas realizadas entre a APA e a empresa, nos dias 14 e 15 de julho.
"À empresa de Vila do Conde foi transmitido que o Governo exige uma solução imediata, responsável e em conformidade com a lei, tendo sido comunicada a intenção conjunta de avançar com uma resposta operacional de curto prazo", lê-se ainda.
Ainda no encontro, o MAEN foi informado da decisão de avançar com "a exportação das lamas para a empresa espanhola Agroamb Prodalt SL, devidamente licenciada para a receção e tratamento deste tipo de resíduos" e que a operação "decorrerá ao abrigo da classificação europeia de resíduos "laranja", cumprindo integralmente a legislação comunitária e nacional aplicável a resíduos perigosos", acrescenta o comunicado.
A APA assegurará o acompanhamento técnico e administrativo necessário, incluindo o apoio no preenchimento e tramitação do Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR), esclarecimentos legais e técnicos e a agilidade processual para garantir uma resposta eficaz e ambientalmente segura, destaca a publicação.
Citada pelo comunicado, a ministra assinalou que "a proteção ambiental exige decisões concretas e espírito de cooperação. Esta resposta traduz exatamente isso: uma solução responsável e imediata, construída com diálogo entre a Lactogal e a Agência Portuguesa do Ambiente".
O Governo fez saber também que, em paralelo, a empresa "deu início à identificação de operadores nacionais com capacidade para tratar as lamas da ETAR, com o objetivo de desenvolver uma solução alternativa, de base nacional e ambientalmente sustentável, reduzindo a dependência de soluções externas.
O ministério informou que "continuará a acompanhar de perto o processo, em articulação com a APA, garantindo o cumprimento de todas as obrigações ambientais e promovendo uma gestão de resíduos mais resiliente, eficaz e transparente".
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