MP abre "inquérito" a demolições no Bairro do Talude Militar, em Loures

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito às demolições de dezenas de habitações no Bairro do Talude Militar, em Loures, distrito de Lisboa.

A notícia foi avançada pela Renascença e confirmada pelo Notícias ao Minuto junto da Procuradoria-Geral da República, que, em comunicado, referiu: "Na sequência das informações divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, o Ministério Público da comarca de Lisboa Norte decidiu abrir inquérito."

A abertura do inquérito surge depois de a autora da Lei de Bases da Habitação, Helena Roseta, ter admitido à agência Lusa fazer uma denúncia ao Ministério Público contra a Câmara de Loures, por "abuso de poder" nas operações de demolição de casas precárias neste bairro.

Em causa estão as demolições de pelo menos 64 barracas no bairro de Loures acima citado, assim como o despejo de 161 pessoas que moravam no local, em condições precárias.

A destruição das construções começou na segunda-feira e só terminou na terça-feira de manhã. Foi nessa altura que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou que a Câmara Municipal de Loures ficava "impedida de executar o ato de demolição" de habitações no Bairro do Talude Militar, depois de mais de 24 horas de resistência por parte de moradores.

Enquanto as demolições decorriam na segunda-feira, a vereadora que tutela a Polícia Municipal, Paula Magalhães, confirmou que os moradores foram notificados "na sexta-feira".

Questionada sobre o facto de esse período impossibilitar o recurso ao sistema judicial para contestar a decisão, respondeu: "Pronto, mas [durante o fim de semana] têm tempo para fazer a retirada das suas coisas, que é o objetivo da notificação."

A operação no Talude Militar, "sob o comando da Câmara Municipal", não foi a primeira, nem será a última, disse, alargando a intenção de demolição a outros bairros do concelho, sem especificar.

Por outro lado, o movimento Vida Justa acusa a Câmara Municipal de Loures de impedir o acesso ao direito dos moradores do Bairro do Talude Militar, uma avaliação apoiada por um advogado especialista em Direito Administrativo.

À Lusa, foi explicado que as notificações em causa deram início ao prazo de 48 horas fixado na lei para permitir que as pessoas possam aceder aos tribunais para defesa de direitos e interesses legalmente protegidos.

Ora, correndo esse prazo no fim de semana, tal não foi possível, conclui, em declarações à Lusa, um elemento do movimento Vida Justa que está a apoiar os moradores em risco de verem as suas casas demolidas.

Este mesmo elemento considera que se está perante "uma tentativa de impedir o direito constitucional à tutela jurídica."

Há duas noites que as famílias residentes no bairro do Talude Militar cujas casas foram mandadas demolir dormem em tendas ou ao relento, segundo relatou um deputado municipal.

[Notícia atualizada às 19h45]

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