A detenção de Au é a primeira ao abrigo da lei de segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que entrou em vigor em 2009 e foi revista em 2023.
"A polícia entregou ao Ministério Público (MP) um indivíduo de Macau que terá conluiado com as forças externas anti-China, o qual, na sequência da investigação preliminar, se encontra preso preventivamente por suspeita de violar a Lei relativa à defesa da segurança do Estado", lê-se num comunicado emitido na noite de quinta-feira.
A medida de coação, continuou o MP na nota, foi aplicada pelo Juízo de Instrução Criminal devido a "fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora" de Macau "para a prática de atos contra a segurança do Estado".
No comunicado não é referido o nome do deputado, à semelhança do que aconteceu na quinta-feira, quando a Polícia Judiciária deu conta da detenção do histórico pró-democracia, que, ao longo de vinte anos, ocupou um lugar na Assembleia Legislativa (AL, parlamento).
Sem referir o nome completo do antigo deputado, a PJ declarou, em comunicado, que um residente de Macau de apelido Au, de 68 anos, foi detido por "suspeita de violação da lei relativa à defesa da segurança do Estado" e por ter agido em "conluio, desde 2022, com uma organização anti-China" estrangeira.
Ex-deputado é suspeito de fornecer informações falsas a organizações "anti-China"
Uma fonte disse à Lusa tratar-se do ex-deputado Au Kam San, também com 68 anos. A Teledifusão de Macau escreveu, além disso, que, ao que "foi possível apurar, o suspeito é o ex-deputado Au Kam San".
A Lusa contactou na manhã de quinta-feira a Polícia Judiciária (PJ) para saber mais detalhes sobre a detenção, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. No mesmo dia, na conferência de imprensa diária, este corpo de investigação disse não ter mais informações.
Au, de acordo com o comunicado da PJ, é suspeito de fornecer a uma "organização anti-China" uma "grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e 'online' nas redes sociais".
"O indivíduo tem mantido contactos, por um longo período, com diversas entidades anti-China que se encontram fora da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], e de fornecer repetidamente falsas informações sobre Macau a essas entidades ou aos meios de comunicação social operados por essas entidades", acrescentou a PJ.
O suspeito teria como objetivos incitar "o ódio entre os residentes de Macau e até mesmo entre pessoas de vários países que desconhecem a verdade", em relação ao Governo central e ao Governo de Macau, "perturbando a eleição para o chefe do Executivo de 2024 em Macau e levando a que países estrangeiros tomem medidas contra" a região semiautónoma chinesa.
No comunicado divulgado na quinta-feira à noite, o Ministério Público disse ainda que vai "executar rigorosamente as tarefas definidas pela Lei relativa à defesa da segurança do Estado, de modo a empenhar-se em apurar as responsabilidades daqueles que tentem perturbar a segurança nacional, combatendo com todos os esforços as forças hostis contra o Estado".
Lê-se ainda que, "como a responsabilidade e o dever da defesa da segurança nacional devem ser assumidos por cada povo da China, incluindo residentes de Macau, o Ministério Público apela aos cidadãos" para não praticarem "quaisquer atos contra a segurança do Estado, devendo construir, em conjunto, uma barreira sólida para a defesa da segurança nacional".
De acordo com a lei relativa à defesa da segurança do Estado, "no caso de cometer o crime acima aludido, ao arguido deve ser aplicada a medida de prisão preventiva, não havendo lugar à suspensão da execução da pena desde que seja condenado", concluiu.
Em conjunto com o também histórico ex-parlamentar Ng Kuok Cheong, Au Kam San organizou ao longo de mais de três décadas uma vigília - hoje proibida - em homenagem às vítimas dos protestos antigovernamentais de 4 de junho de 1989 em Pequim, na praça de Tiananmen.
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