"O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional", frisou o STF em comunicado, acrescentando que "no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas".
O STF refere-se assim ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do seu núcleo sobre tentativa de golpe de Estado contra o atual Presidente Lula da Silva.
"Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado", recordou o Supremo brasileiro.
Na mesma nota, o STF manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes e garantiu que "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo".
Os Estados Unidos impuseram na quarta-feira a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", frisou, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, referindo-se à acusação de tentativa de golpe de Estado por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e à batalha do juiz contra a desinformação nas plataformas das 'big techs'.
Esta decisão representa mais uma escalada da guerra comercial e diplomática iniciada pelo Governo de Donald Trump contra o Governo de Lula da Silva, surgindo no mesmo do dia em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro", lê-se na mesma nota, numa referência ao processo contra o núcleo duro 'bolsonarista' sobre o planeamento de um golpe de Estado, mas também aos processos contra radicais que a 08 de janeiro de 2023 invadiram e atacaram as sedes dos três poderes em Brasília.
As sanções anunciadas bloqueiam os possíveis bens e propriedades de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos norte-americanos de realizarem com ele qualquer transação e surgem depois do juiz ter decretado várias medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de pulseira eletrónica, a proibição de utilizar redes sociais e ainda recolher obrigatório noturno.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-Presidente brasileiro, que se encontra nos Estados Unidos a articular e fazer 'lobby' para a imposição de sanções contra o Brasil reagiu nas redes sociais declarando que estas sanções representam "um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais".
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