A Parvalorem, que deverá encerrar até 2027, está a propor rescisões aos seus trabalhadores, segundo os sindicatos, que pedem aos funcionários que consultem os seus serviços jurídicos antes de assinarem qualquer documento, considerando a minuta genérica.
Em comunicado hoje divulgado, Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) apontam que a minuta de revogação do contrato de trabalho enviada a todos os trabalhadores "é genérica, sendo posteriormente adaptada a cada caso".
No documento emitido após uma reunião com a administração da Parvalorem e da Imofundos que decorreu na quarta-feira, os três sindicatos, afetos à UGT, apontam que faltam as especificidades de cada trabalhador, como antiguidade.
"Isto quer dizer que o teor dos acordos vai variar de trabalhador para trabalhador, pelo que os sindicatos alertam os sócios para a importância de solicitarem aos respetivos serviços jurídicos a análise do documento antes de o assinarem", alertam, acrescentando que mantêm na íntegra as condições de trabalho até à sua saída.
A Parvalorem foi criada pelo Estado para recuperação de créditos e alienação/liquidação de ativos do antigo Banco Português de Negócios, sendo que vai ser alvo de liquidação e encerramento até 2027, até quando terá de revogar os vínculos com os seus trabalhadores.
Na sequência da reestruturação, a empresa lançou um programa para a celebração de acordos de rescisão com os trabalhadores que permite o acesso ao subsídio de desemprego.
"Nos próximos três anos, em paralelo à redução de ativos sob gestão, a empresa irá promover uma reestruturação e redução anual do quadro de trabalhadores através do programa de rescisões, que contemplará acordos e a promoção de empregabilidade, maximização das indemnizações, manutenção das condições dos créditos concedidos e um seguro de saúde", explicam.
A data de saída será escolhida pelos trabalhadores até final de outubro deste ano.
No caso da Imofundos, empresa gestora de fundos de investimento imobiliário, a administração disse aos sindicatos que ainda não há uma solução para a empresa e que a decisão depende da tutela -- o Ministério das Finanças.
Questionada sobre as revisões salariais nas duas empresas, a administração disse que a tutela autorizou um aumento da tabela salarial em 2,15% para as duas empresas, com efeitos retroativos a janeiro, representando um aumento da massa salarial em 1,6%.
Com os efeitos automáticos decorrentes e previstos no acordo de empresa, esta revisão significa um aumento agregado da massa salarial na ordem dos 3,65% para as duas empresas.
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