O antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social José António Vieira da Silva, do governo do Partido Socialista (PS), acusou, esta quinta-feira, a atual governante com a mesma pasta, Maria do Rosário Palma Ramalho, de ter dado uma justificação "infeliz" nas declarações que fez sobre os abusos na amamentação.
"A declaração da senhora ministra é, talvez, ainda mais incompreensível do que o texto da proposta de lei, porque a justificação é infeliz e precipitada. Eu diria até leviana, porque não tendo os dados - e é muito difícil tê-los, porque é uma relação entre a empresa e a trabalhadora - é uma espécie de manto negro sobre quem beneficia desta medida", disse Vieira da Silva, em entrevista à Antena 1.
Em causa está o facto de o Governo não ter conhecimento do número de mães atualmente com horário reduzido, no âmbito da dispensa para amamentação prevista na lei, conforme o Notícias ao Minuto noticiou na quarta-feira.
Abusos na amamentação? Governo não sabe quantas mães têm horário reduzido
A declaração sobre a dispensa para a amamentação, que é entregue pelas mães, acaba por ficar na empresa e não é comunicada a mais nenhuma entidade. Significa isto, também, que estes números não chegam ao Executivo e, por isso, o Governo não sabe quantas trabalhadoras estão com horário reduzido.
Beatriz Vasconcelos | 11:02 - 06/08/2025Aliás, na opinião de Vieira da Silva, a ministra do Trabalho do Executivo de Luís Montenegro demonstrou mesmo "leviandade" e "ligeireza" na forma como apresentou algumas das medidas da reforma laboral.
"Surpreende-me esta ligeireza"
"São afirmações incompreensíveis e, a mim, surpreende-me, porque conheço a senhora ministra, sei que é uma reputada académica e tive a ocasião de ter vários contactos com ela quando desempenhei funções de ministro. Surpreende-me esta ligeireza, porque estes sistemas são muito sensíveis. Iniciar desta forma a apresentação de um projeto de lei faz-nos pensar o que é que está nos outros pontos todos [da proposta do Governo]", insistiu o antigo ministro.
O antigo ministro socialista, autor da reforma da legislação laboral de 2009, como lembra a RTP, rejeitou também que a questão da amamentação fosse um tema, nos últimos anos, levantado pelas confederações patronais: "É um tema que sempre foi pacífico. Para mim foi uma surpresa".
Quando está em causa um conflito potencial entre ter filhos ou optar por uma carreira profissional (...) o Estado tem de assegurar que isso é compatível com a vida familiar
Na mesma entrevista, o ministro lembrou que a lei portuguesa tem vindo a melhorar, com "todos os governos", de forma a que seja possível às famílias "terem tantas crianças quanto gostariam".
"Claro que há outras medidas que os governos podem tomar, mas a questão do trabalho é uma questão crucial na nossa sociedade. Bem ou mal, todos somos moldados pelo que fazemos do ponto de vista profissional. Portanto, quando está em causa um conflito potencial entre ter filhos ou optar por uma carreira profissional (...) o Estado tem de assegurar que isso é compatível com a vida familiar".
Vieira da Silva prosseguiu: "Não há momento mais crítico da vida familiar do que o nascimento e os primeiros anos da vida de um bebé. Isso é um dado que todos nós conhecemos e que faz parte da nossa vida".
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