Em causa está um vídeo publicado nas redes sociais pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais (independente), no qual acusa a concessionária Brisa de recusar um projeto da autarquia para a construção de um viaduto de ligação da Estrada Nacional 249-3 (sentido Cacém - Paço de Arcos), junto ao Taguspark, à Autoestrada 5 (A5).
"A Brisa, na sua ganância acha que estamos como estávamos há 40 anos quando se fez a A5. A própria Câmara Municipal já se ofereceu para suportar os custos da empreitada, mas mesmo assim recusam [a Brisa]", afirma o autarca.
Reagindo hoje às acusações de Isaltino Morais, o presidente da comissão executiva da Brisa, António Pires de Lima, em declarações à Lusa explicou que o projeto da Câmara de Oeiras nunca foi executado porque não foi aprovado pelo Instituto de Mobilidade Terrestre (IMT).
"A Brisa não pode fazer uma obra de um acesso ou um viaduto para a autoestrada que não foi aprovada pela nossa entidade reguladora. Todas as obras que fazemos têm de estar aprovadas pelo IMT", salientou António Pires de Lima.
O presidente da comissão executiva da Brisa referiu ainda que apresentou à Câmara de Oeiras "três soluções que seriam aprováveis pelo IMT", uma vez que "seriam viáveis do ponto de vista técnico", mas que foram recusadas pela autarquia do distrito de Lisboa.
"A Brisa apresentou por escrito, eu próprio assinei essas propostas há mais de um ano, três soluções que seriam aprováveis pelo IMT, e, portanto, seriam viáveis do ponto de vista técnico, para poder mitigar esses problemas de que o presidente da Câmara da Oeiras se queixa", apontou.
Nesse sentido, António Pires de Lima instou o autarca de Oeiras a não "insistir num discurso crítico e injustificado, forçando a construção de uma obra que não é viável tecnicamente".
Questionada pela agência Lusa, fonte da Câmara Municipal de Oeiras, numa resposta escrita, admitiu que a Brisa enviou, em 2023, "um conjunto de três propostas", mas ressalvou que as mesmas eram "inadequadas às necessidades de mobilidade no território".
"A Câmara Municipal apresentou uma solução que a Brisa indicou ser inviável, não obstante o município ter indicado completa disponibilidade para suportar os estudos técnicos e a execução do projeto, no valor de cerca de oito milhões de euros. Até hoje, não sabemos os motivos pelos quais a Brisa e o IMT consideram essa solução como inviável", indicou o município.
Na resposta, a liderança do executivo de Oeiras considerou ainda "incompreensível" que as propostas apresentadas pela Brisa "ignorem completamente aspetos de elementar bom senso", referindo que propõem soluções que "engolem todo o espaço urbano ao seu redor, sem resolver os problemas de mobilidade do concelho de Oeiras, que exigem uma autoestrada de perfil urbano".
"É também incompreensível que o IMT se remeta a opções burocráticas sem apresentar o porquê das suas conclusões, sem respeitar o seu papel de entidade pública com especiais responsabilidades nesta área, inclusive na indisponibilidade em reunir com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras", acrescentou a autarquia.
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