"O problema é que estão permanentemente a achar que podem pagar as ecografias a três euros, cinco euros, oito euros, ou o que quer que seja, não atualizarem as convenções há 10, 12, 14 anos e acharem que a culpa é dos prestadores convencionados que discriminam", afirmou, em declarações à Lusa, Nuno Castro Marques, secretário-geral da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI).
Apesar de considerar "inaceitável" qualquer discriminação de utentes, seja do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de seguradoras ou de outros subsistemas, a associação realça que a atual dificuldade de acesso resulta da recusa dos profissionais de saúde em trabalhar para as convenções do SNS, devido aos baixos valores pagos.
"O que acontecido é que as tabelas dos atos convencionados e os seus respetivos preços não foram atualizadas durante décadas. Quando eu digo décadas, é verdadeiramente décadas", sublinhou.
A ANAUDI defende que esta falta de atualização conduz a uma situação em que, por exemplo, um prestador pode ter 20 médicos radiologistas, mas apenas três ou quatro aceitam fazer atos para a convenção do SNS. O que leva a uma disparidade na capacidade de resposta e no tempo de espera para os utentes do SNS, reconhece, negando, contudo, que a intenção seja discriminar.
"Não cuidar das convenções, é não cuidar do acesso ao SNS. Quando não se atualizam tabelas há 10,12, 14, 16 anos, não se está a atualizar o acesso ao SNS", defendeu.
A associação garante ter alertado o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a situação, mas sem sucesso.
O dirigente critica ainda a "omissão" do Estado que não cumpre o Decreto-Lei 139/2013, que estabelece a metodologia para a revisão anual dos preços, e que permitiria atualizar os valores pagos como se fez com os das empreitadas públicas, por causa da inflação.
"Nós imputamos a responsabilidade ao Estado, porque as tabelas são unilateralmente fixadas pelo Ministério da Saúde e pela ACSS", afirmou.
O problema já se estende a todo o país, segundo a associação que dá o exemplo de Castelo Branco, onde já não existem clínicas convencionadas a fazer ecografias para o SNS.
"Isto é um problema generalizado em todo o país. Não me parece que seja o prestador A, B ou C que esteja a discriminar. Bem, pelo contrário, muitas vezes o que acontece é que os próprios prestadores querem realizar os atos, mas não conseguem ter os profissionais de saúde que se recusam", concluiu.
Esta situação, alerta a ANAUDI, cria um ciclo vicioso: "os utentes procuram seguros e subsistemas para conseguirem fazer exames, e os médicos habituam-se a trabalhar apenas neste regime, dificultando ainda mais o regresso ao SNS".
A associação defende ainda que a única forma de reverter a situação é o Estado assumir a sua responsabilidade e atualizar as tabelas de preços.
"Não é possível arranjar profissionais de saúde que trabalhem com valores de há 10, 12, 14, 16 anos", concluiu.
A Lusa noticiou hoje que seis dos 14 distritos onde a Unilabs disponibiliza ecografias mamárias e à tiroide não têm agenda disponível para marcações pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que não acontece se os exames forem realizados como cliente segurado ou particular.
Confrontada com esta situação, a Unilabs admite que "em algumas zonas geográficas e tipologias de exames verifica-se já, efetivamente, alguma dificuldade no acesso", sublinhando, no entanto, que a falta de atualização dos preços convencionados há mais de 15 anos dificulta a disponibilidade de especialistas para a realização desses exames.
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