"Todos os criminosos russos, desde a cúpula militar e a liderança política até ao último ocupante, devem saber que a justiça é inevitável, escreveu o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andriy Sybiga, ao anunciar o resultado da votação, em que 323 dos 338 deputados presentes votaram a favor.
Sibiga acrescentou que o novo órgão, que conta com o apoio da União Europeia (UE), será o primeiro a julgar os responsáveis por terem iniciado um conflito "desde a Segunda Guerra Mundial" e mencionou o Tribunal de Nuremberga [criado após a vitória dos Aliados para julgar os nazis] como uma das referências para o novo tribunal.
O chefe da diplomacia ucraniana explicou que o tribunal para julgar a invasão russa da Ucrânia funcionará em Haia, à qual Sibiga se referiu como "a cidade da justiça" por também abrigar o Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Isto é altamente simbólico", disse Sybiga, que reforçou que a criação deste tribunal "é parte integrante de uma paz justa e duradoura" para a Ucrânia.
O Parlamento ucraniano também aprovou hoje a saída do país da convenção sobre minas antipessoais, em linha com o já aprovado por outros países vizinhos, sob a premissa dos perigos que a Rússia representa.
A Ucrânia junta-se assim à Polónia, Finlândia e países bálticos, que já confirmaram recentemente a sua saída do Tratado de Otava, que proibia o uso, produção, armazenamento e venda deste tipo de dispositivos, que mataram mais de 143.000 pessoas entre 1999 e 2020, segundo as Nações Unidas.
O projeto, que contou com a aprovação de 299 deputados, apela à necessidade de fortalecer as capacidades militares face à invasão da Rússia, bem como ao direito da Ucrânia à sua legítima defesa.
Além disso, salienta o facto de a Rússia não fazer parte do tratado, pelo que existe uma assimetria na defesa e nas formas de enfrentar esta guerra.
"Isso cria vantagens para o agressor e limita a capacidade da Ucrânia", afirma-se na justificação da decisão.
Atualmente, mais de 160 países assinaram o Tratado de Otava, que entrou em vigor em 1999, e ao qual grandes potências como os Estados Unidos, Rússia, China, Índia e outros, como Israel, não aderiram.
A Ucrânia já se tornou o país com maior presença deste tipo de explosivos, presentes em mais de uma centena de territórios.
Por outro lado, na mesma sessão, a câmara aprovou uma nova prorrogação por mais três meses da lei marcial, imposta após o início da invasão russa em 24 de fevereiro de 2022.
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