"Foi uma profunda desilusão. Uma desilusão para nós, mas uma desilusão também para a TAP e, sobretudo, para os portugueses que, no futuro, poderão ter de continuar a ser chamados para colocar o seu dinheiro numa companhia aérea da qual nem sequer muito deles beneficiam", afirmou o deputado da IL Mário Amorim Lopes em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O deputado reagia ao anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que o Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP e no qual pretende alienar, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea.
Mário Amorim Lopes considerou que a declaração de Luís Montenegro poderia ter sido feita pelo ex-secretário-geral do PS e antigo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que também era "defensor desta solução coxa para a TAP".
"Aliás, o próprio António Costa era mais ambicioso e colocava a possibilidade de haver uma privatização total da companhia aérea, que é aquilo que nós defendemos, a bem do interesse nacional, estratégico, e do bolso dos portugueses", disse.
Numa alusão à proposta do Governo para o IRS, o deputado da IL ironizou que é melhor os portugueses não gastarem "os três, quatro ou cinco euros que poderão poupar" com essa redução do imposto, porque, "no futuro, infelizmente, poderá ser necessário recorrer a esse dinheiro para, uma vez mais, injetar" na TAP.
Interrogado se teme que este venha a ser um mau negócio, Mário Amorim Lopes respondeu que sim, "porque mantém o Estado enquanto acionista e, quando o Estado continua como acionista", o que se vê "muitas vezes é interferência política, na autonomia e na gestão da TAP".
"A nossa mensagem é: deixem a TAP voar, deixem a TAP ser livre, sem o peso do Estado no porão do avião e, sobretudo, sem o dinheiro dos contribuintes nos aviões também", referiu.
Questionado sobre porque é que acha que os contribuintes terão de voltar a injetar dinheiro na TAP, Mário Amorim Lopes respondeu que, se a companhia aérea não for "financeiramente viável", o acionista maioritário, que continuará a ser o Estado, terá "novamente de acompanhar uma injeção de capital".
Sobre porque é que acha que o Governo optou por só querer alienar 49,9% do capital da TAP, o deputado da IL considerou que essa é "uma boa questão" para se fazer a Luís Montenegro.
"A nossa posição é muito clara: o Estado não tem de andar a gerir companhias aéreas em mercados livres e concorrenciais, onde existem atualmente alternativas, e tem sobretudo de acabar com a ingerência política em empresas públicas. Isto seria bom para a TAP e para os contribuintes portugueses", afirmou.
Neste processo de privatização, o executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
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