Em causa está a abstenção da IL num texto de síntese de projetos do PAN, Livre, BE e PCP de condenação pelo ataque a elementos da companhia de teatro "A Barraca" que foi votado esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"Esta abstenção não nos representa, incomoda-nos e carece de uma explicação por parte da liderança do grupo parlamentar", lê-se na carta assinada por 54 militantes da IL, inicialmente noticiada pelo jornal Público e a que a agência Lusa teve acesso.
Afirmando terem assistido "com tristeza e indignação" à abstenção de Rui Rocha, deputado efetivo do partido na comissão, estes militantes defendem que a IL "nasceu para ser garante de todas as liberdades" e não para estar "ao serviço de cálculos políticos ou meras convicções individuais que não representam a declaração de princípios do partido".
Para estes militantes, "numa altura em que o ódio perdeu medo e ameaça a democracia, um partido liberal não pode ter dúvidas sobre o seu desígnio: combater os mensageiros do desafeto e do rancor, proteger os direitos fundamentais e não hesitar na hora de escolher um lado".
"Sempre que um partido liberal se abstém perante ataques às liberdades individuais, esquece a bonita história do liberalismo, envergonha os seus membros e confunde os eleitores: abstenção, neste caso, não é moderação, é silêncio. E o silêncio é cumplicidade", criticam.
Estes membros consideram "inaceitável que um deputado do partido", numa alusão a Rui Rocha, compreenda "a necessidade de assumir uma posição clara, corajosa e alinhada com os fundamentos ideológicos da IL".
"É essencial perceber se esta posição traduz a convicção da maioria dos representantes da IL na Assembleia da República. Se não representa, é grave, mas tem solução. Se representa, devemos todos parar para refletir sobre o caminho que o partido está a seguir", lê-se.
Esta carta é assinada por militantes da IL como Nuno Morna, ex-deputado da IL na Assembleia Legislativa da Madeira, os conselheiros nacionais Luís Areias e Sandra Pimentel e José Maria Barcia, assessor de imprensa de Rui Malheiro quando disputou a liderança da IL com Rui Rocha, em fevereiro.
Numa declaração de voto entretanto divulgada, Rui Rocha afirma que o Grupo Parlamentar da IL "condena, de forma inequívoca e sem reservas, as agressões do passado dia 10 de junho contra o ator Adérito Lopes e os restantes profissionais da companhia de teatro 'A Barraca'".
"Afigura-se-nos prudente e avisado, contudo, que o parlamento, enquanto órgão de soberania, não se substitua aos tribunais na determinação das eventuais motivações políticas subjacentes aos factos em causa, sob pena de perturbar o equilíbrio de poderes e contribuir para a politização da justiça", refere.
Para Rui Rocha, "o respeito pelo princípio da separação de poderes impõe que a Assembleia da República exerça o seu legítimo poder de censura política sem antecipar, direta ou indiretamente, o apuramento jurisdicional dos factos".
"Invocar uma determinada filiação ideológica dos alegados agressores antes do apuramento jurisdicional dos factos pode abrir um precedente que consideramos indesejável", lê-se.
Rui Rocha diz que essa é a fundamentação da IL para a abstenção, "devendo ficar claro que a divergência reside na qualificação política antecipada dos factos e não, jamais, na reprovação das condutas violentas nem na solidariedade devida às vítimas".
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