Descida do IRS aprovada na especialidade pelo PSD, CDS, Chega e IL

A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.

Assembleia da República, Parlamento, Portugal,

© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images

Lusa
10/07/2025 20:03 ‧ há 7 horas por Lusa

Política

IRS

Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre votou contra.

 

Na comissão também têm assento o PCP, o BE e o PAN, mas os deputados não se encontravam presentes. A votação aconteceu ao mesmo tempo em que decorria o plenário da Assembleia da República.

A proposta legislativa reduz as taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, trazendo um desagravamento transversal do imposto nos vários níveis de rendimento que o Governo estima rondar os 500 milhões de euros.

Apesar de as taxas só baixarem até ao 8.º degrau, a descida também é sentida pelos contribuintes do nono escalão. Isso acontece porque, com a regra da progressividade no cálculo do imposto, o rendimento de um contribuinte é dividido, aplicando-se a cada escalão de rendimentos, a respetiva taxa.

Calendário: Quando chega o alívio do IRS? Quando sobe o seu salário?

Calendário: Quando chega o alívio do IRS? Quando sobe o seu salário?

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, espera que a proposta de redução do IRS, que agora está na especialidade, tenha 'luz verde' ainda este mês, para que os aumentos sejam pagos, com retroativos, "em agosto e setembro".

Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:53 - 08/07/2025

Também foi aprovada uma proposta de aditamento à proposta do Governo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que salvaguarda que "em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão".

Esta norma foi proposta pelas bancadas social-democrata e centrista para ir ao encontro de uma iniciativa do Chega, entretanto retirada, que previa essa descida adicional para o próximo ano.

A proposta de redução do IRS aprovada diz respeito aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2025. Segundo a iniciativa do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.

Simulações: Quanto vai poupar com a descida do IRS quem ganha 1.000€?

Simulações: Quanto vai poupar com a descida do IRS quem ganha 1.000€?

A redução do IRS aprovada no parlamento na sexta-feira permitirá a um trabalhador solteiro e sem filhos, com um salário de 1.000 euros, pagar menos 34 euros de imposto anual do que com a atual tabela do IRS, mostram simulações da PwC.

Lusa | 08:58 - 08/07/2025

Antes de o Governo alterar as tabelas de retenção na fonte para refletir esta descida, a medida ainda terá de ir à votação final global na Assembleia da República, seguir para a apreciação do Presidente da República e, sendo promulgada, ser publicada em Diário da República.

O Governo já fez saber, através do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que irá alterar as tabelas de retenção na fonte logo que o possa fazer, depois da aprovação da proposta de lei, para refletir no bolso dos contribuintes a redução com efeitos retroativos a janeiro deste ano.

"Se tudo correr bem, já em agosto e setembro com os chamados retroativos e, depois, a partir de outubro, novas tabelas que refletem já mensalmente a redução", afirmou em Bruxelas, a 07 de julho, ao falar aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo.

Joaquim Miranda Sarmento disse ter a expectativa de que a proposta seja aprovada na última votação em plenário da atual sessão legislativa, para o executivo avançar com a publicação das tabelas de acordo com este calendário.

"Sendo aprovada a descida das taxas de IRS - as taxas do artigo 68 do código de IRS -, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer - numa linguagem mais simples - os retroativos face a janeiro deste ano", afirmou o ministro.

Em regra, quando há alterações às taxas dos escalões do IRS, os governos atualizam as tabelas de retenção na fonte do IRS, para que o desconto mensal do imposto feito nos salários dos trabalhadores por conta de outrem e nas pensões fique mais próximo do IRS final a pagar.

Leia Também: Redução do IRS para 2025 é discutida e votada hoje na especialidade

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas