A proposta de alteração foi rejeitada esta tarde na votação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi discutida e aprovada proposta de lei do Governo que reduz as taxas do IRS de 2025 do 1.º ao 8.º escalão de rendimentos.
A iniciativa do PS só contou com os votos favoráveis da própria bancada e do Livre. A IL absteve-se. Os restantes partidos com assento na comissão (PCP, BE e PAN) não estavam presentes. A votação aconteceu ao mesmo tempo em que decorria o plenário da Assembleia da República.
À Lusa, a deputada do PS e líder da JS, Sofia Pereira, confirmou que a bancada vai pedir a avocação da votação desta iniciativa ao plenário da Assembleia da República, para o PSD, CDS-PP e Chega "repensarem" a sua posição.
O PS quer deixar assegurado na lei que um jovem trabalhador até aos 35 anos pode usufruir do IRS Jovem e, ao mesmo tempo, continuar a poder solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o pagamento do prémio salarial que representa uma devolução das propinas.
O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
No entanto, o PS considera que o Governo está a fazer um "veto de gaveta" por não estar a pagar o prémio, segundo afirmou o deputado socialista António Mendonça Mendes durante o debate da iniciativa, referindo-se ao facto de as candidaturas ao prémio ainda não terem sido abertas.
Também o deputado do PS Miguel Costa Matos lembrou que a legislação prevê que as candidaturas decorrem anualmente até 31 de maio, mas que em 2025 "ainda não foram sequer abertas".
Ainda antes da votação, o deputado do PSD justificou o voto contra da bancada social-democrata por considerar a proposta do PS "caricata" e uma "inutilidade", porque "a acessibilidade a esse prémio salarial está em vigor".
"O Governo da AD não revogou" a legislação do prémio salarial, afirmou Hugo Carneiro, dizendo que o PS, ao querer deixar explícito na lei que o prémio é cumulável, "levanta logo um problema", gerando a "dúvida interpretativa de que antes" as duas medidas não podiam ser usufruídas simultaneamente.
Em relação à ausência de candidaturas ao prémio este ano, a que o PS aludiu, o deputado do PSD afirmou que "o Governo, quando entender oportuno, durante o ano de 2025, anunciará o que tiver anunciar sobre esta matéria".
O prémio salarial é pago todos os anos pelas Finanças, mediante pedido de acesso pelos jovens, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.
No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
O IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de um IRS reduzido durante um certo período, através da isenção parcial de tributação sobre uma percentagem do rendimento ganho anualmente. Essa isenção vai variando ao longo do tempo, podendo o período do incentivo fiscal durar dez anos, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.
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