Depois de PSD, Iniciativa Liberal, CDS e esquerda terem votado contra esta alteração requerida pelo Chega à proposta do Governo que cria a nova unidade da PSP, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu a interrupção dos trabalhos por cinco minutos, que acabou por se prolongar.
Uma hora após este impasse em torno da aprovação na especialidade da proposta do Governo para a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, o dirigente da bancada do PSD António Rodrigues pediu para que o ponto relativamente a este diploma fique para o fim dos trabalhos da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Entretanto, nos corredores anexos à sala da reunião, deputados do Chega, do PSD e do CDS estão em "diálogo" para procurarem desbloquear o desacordo e permitir a aprovação do diploma do executivo na especialidade.
O Chega quer que os efetivos da nova unidade tenham "direito a um suplemento remuneratório, denominado suplemento especial de serviço, que corresponde um acréscimo remuneratório mensal atribuído ao pessoal policial habilitado com os cursos de especialização da unidade".
"O valor do suplemento especial de serviço na UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) é definido em portaria própria, negociada entre o Governo e os sindicatos representativos da Polícia de Segurança Pública e cujo pagamento terá efeitos retroativos à data da criação da UNEF", lê-se na proposta do Chega, entretanto reprovada.
Para o Chega, o suplemento especial de serviço na UNEF deveria ter as mesmas características dos demais suplementos remuneratórios, pagos aos polícias da PSP, previstos no estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública", mas o PSP já se tinha pronunciado contra ainda esta semana.
Antes deste impasse, PSD, CDS e Iniciativa Liberal tinham aprovado duas propostas de alteração ao diploma do Governo provenientes do Chega em matérias como a organização central, regional e local da nova unidade.
"As unidades centrais constituem-se como unidades operacionais em matéria de controlo de fronteiras externas, de retorno, de controlo de permanência em território nacional e de capacitação operacional e são organizadas em divisões e núcleos operacionais", refere-se nessa proposta de alteração do Chega.
Ao nível da organização regional, o Chega refere que as competências da UNEF, em apoio às unidades locais e participação em equipas multidisciplinares, devem assegurar o combate aos fenómenos associados à migração ilegal e cooperação com outros atores no plano da integração.
No início da reunião, foi rejeitado um requerimento do PS para que fossem pedidos pareceres sobre a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP aos governos regionais dos Açores e da Madeira, assim como a sindicatos da PSP.
O requerimento apresentado pelo foi chumbado com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP.
Pela parte do PS, o deputado socialista Pedro Vaz defendeu que a discussão em sede de especialidade deste diploma do Governo deveria exigir "mais calma", sobretudo "para garantir que as novas competências das diferentes forças de segurança ficam salvaguardadas".
Pedro Vaz levantou questões de recursos humanos da PSP para a nova unidade, mas, sobretudo, a articulação da nova unidade com as competências da Polícia Marítima, da GNR e do secretário-geral de Segurança Interna.
"Estas alterações legislativas poderão ter de ser corridas dentro de alguns meses", acrescentou.
[Notícia atualizada às 16h50]
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