Em causa está o acordo alcançado entre sindicatos afetos à UGT e Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), referente ao novo CCT para os profissionais do setor.
Na sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN) criticou o acordo, referindo que "prevê uma série de retiradas de direitos aos trabalhadores".
Entre as várias críticas feitas, o sindicato, integrado na Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e afeto à CGTP-IN, acusa a CUF e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada de obrigarem a 12 horas de trabalho, tendo a CUF afirmado que cumpre a lei.
Em comunicado, a UGT rejeita as críticas, acusando o sindicato de "alarmismo" e "populismo sindical", sublinhando ainda que o novo acordo "não retira direitos", mas "melhora as condições de trabalho e os salários de forma significativa" e que foi negociado "de forma responsável".
Segundo a central sindical liderada por Mário Mourão, "os aumentos salariais em 2025 e 2026 vão muito além dos aplicados em 2024" e "estão generalizados em todas as categorias profissionais, incluindo técnicos de saúde, administrativos, manutenção e restauração".
A título de exemplo, a UGT refere que um auxiliar de ação médica especialista passa a ganhar 985 euros em 2026, face aos 885 euros estabelecidos em 2024, aquando do acordo alcançado com a CGTP, isto é, um aumento de 11,3%.
Por outro lado, o novo acordo "mantém o pagamento do trabalho suplementar, noturno e em feriados, com acréscimos que podem chegar aos 100% por hora", nota, sublinhando que o descanso compensatório por trabalho suplementar e noturno continua a ser protegido.
Segundo esta estrutura sindical, o CCT prevê ainda "expressamente que "da aplicação do contrato não poderá resultar qualquer prejuízo para os trabalhadores", incluindo reduções salariais, descidas de categoria ou eliminação de regalias permanentes" e também continua a prever "em moldes semelhantes ou superiores aos anteriores" o subsídio de turno, o pagamento de feriados e os acréscimos por trabalho noturno.
Quanto à adaptabilidade e banco de horas, a UGT lembra que estes instrumentos "existem em inúmeros setores e que apenas poderão ser aplicados mediante acordo escrito com o trabalhador, estando assim longe de configurar qualquer "obrigação de trabalhar 12 horas seguidas"".
Defende ainda que estas medidas permitem uma "melhor gestão de recursos e maior previsibilidade para o trabalhador, sobretudo em contextos com escalas rotativas como na saúde".
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