"Perante relatos de famílias sem alternativa habitacional imediata, o IAC apela às entidades competentes para que sejam asseguradas, com caráter de urgência, respostas de alojamento digno", refere um comunicado da instituição.
Segundo o IAC, "as situações que envolvem retiradas forçadas de crianças e famílias das suas habitações, sem soluções prévias de realojamento dignas, levantam sérias questões em matéria de direitos fundamentais e do superior interesse da criança, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal".
O IAC sublinha que "a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhecem o direito à habitação como um componente essencial para o desenvolvimento saudável e o bem-estar de todas as crianças, sendo dever do Estado e das autarquias prevenir situações de desproteção, exclusão ou risco".
"Estas situações são indignas e afetam diretamente o bem-estar, a segurança e as oportunidades de desenvolvimento destas crianças, o que não é admissível", sustentou o IAC, numa alusão às demolições em Loures, assinalando que "o superior interesse da criança deve ser sempre prioridade em qualquer decisão ou intervenção".
A autarquia de Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 barracas, onde vivem 161 pessoas, no Bairro do Talude Militar.
De acordo com o município, no primeiro dia foram demolidas 51 construções, tendo as operações prosseguido hoje, às primeiras horas da manhã.
Posteriormente, a Câmara de Loures suspendeu as operações para analisar o despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, com data de segunda-feira à noite, que decretou que a autarquia fica "impedida de executar o ato de demolição" no Bairro do Talude Militar.
A decisão do tribunal surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta por uma advogada em representação de 14 moradores do bairro.
Na segunda-feira, as famílias desalojadas pernoitaram em tendas e numa igreja, segundo o movimento Vida Justa, que se apresenta como "a plataforma que dá voz aos bairros".
Hoje, o município de Loures, que aconselhou as famílias a deslocarem-se aos serviços sociais na Casa da Cultura, em Sacavém, e a solicitar apoios, anunciou que uma das famílias "foi encaminhada para um centro de acolhimento" e outras duas "para uma unidade hoteleira".
De acordo com fonte da autarquia, "foram disponibilizadas alternativas habitacionais no mercado de arrendamento, com possibilidade de apoio financeiro à caução e à primeira renda".
Para o movimento Vida Justa, trata-se de um "não apoio", uma vez que os moradores não irão conseguir aceder ao mercado da habitação.
O Instituto de Apoio à Criança pede "uma avaliação técnica e social rigorosa" dos casos e "soluções integradas, em articulação com os serviços públicos e as organizações da sociedade civil".
Na Amadora foram também demolidas algumas construções ilegais no antigo Bairro de Santa Filomena.
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