"Esta decisão representa um sério impedimento ao funcionamento do Gabinete do Procurador [do TPI] em relação a todos os casos atualmente perante o Tribunal", disse Stéphane Dujarric, porta-voz da secretaria-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que também enfatizou que "a independência judicial é um princípio básico que deve ser respeitado".
Dujarric deixou ainda claro que o Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma instituição separada da estrutura da ONU e, consequentemente, o secretário-geral, António Guterres, "não tem autoridade nem controlo sobre ela".
Contudo, isso não impede que a ONU considere o TPI "um pilar fundamental da justiça penal internacional", e é por isso que a decisão da administração norte-americana liderada pelo Presidente Donald Trump é "preocupante", acrescentou Dujarric.
Com estas novas sanções contra os quatro membros do TPI, anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, o Governo de Trump adiciona uma nova rodada de sanções após as já emitidas em junho contra quatro juízes da instituição judicial internacional e em fevereiro contra o procurador-geral, o britânico Karim Khan.
Washington sanciona membros do TPI envolvidos em processos contra EUA e Israel
Washington anunciou hoje novas sanções contra dois juízes e dois procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvidos em processos contra Israel e os Estados Unidos.
Lusa | 17:34 - 20/08/2025Desta vez, Rubio anunciou medidas sancionatórias contra Kimberly Prost, do Canadá; Nicolas Guillou de França; Nazhat Shameem Khan das Fiji; e Mame Mandiaye Niang do Senegal.
"Estes indivíduos são cidadãos estrangeiros que participaram diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de nenhuma das nações", explicou o líder da diplomacia dos Estados Unidos em comunicado.
As sanções incluem o congelamento de ativos mantidos pelos envolvidos nos Estados Unidos e a proibição de transações, incluindo a transferência ou recebimento de fundos, entre os identificados e cidadãos norte-americanos.
"Os Estados Unidos - que não reconhecem a jurisdição do TPI - têm sido claros e firmes na sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e à interferência judicial ilegítima do TPI. O Tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem sido um instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo, Israel", acrescentou Rubio.
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