"Hoje, designo Kimberly Prost, do Canadá, Nicolas Guillou, de França, Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji, e Mandiaye Niang, do Senegal", por terem "participado diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de qualquer um desses países", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em comunicado.
Estes juízes e procuradores estavam envolvidos em processos contra Israel, especificamente contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade.
A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, tem visado o tribunal sediado em Haia com sanções aos seus membros desde o seu primeiro mandato (2017-2021), devido a investigações do TPI ao conflito no Afeganistão.
As sanções congelam os ativos detidos nos Estados Unidos pelas pessoas visadas.
Rubio justificou a sua decisão afirmando que os procuradores "continuaram a apoiar as ações ilegítimas do TPI" contra Netanyahu e o antigo ministro da Defesa israelita Yoav Gallant, desde que assumiram o cargo de procuradores principais do tribunal.
Além disso, Guillou foi sancionado "por autorizar a emissão de mandados de captura" contra os dois governantes israelitas.
O chefe da diplomacia norte-americana, que referiu que Prost foi designado por "autorizar a investigação do TPI sobre o pessoal norte-americano no Afeganistão", sublinhou que estes indivíduos participaram nos esforços do tribunal para investigar, prender, deter ou processar cidadãos norte-americanos ou israelitas sem o consentimento de qualquer um dos países.
"Os Estados Unidos têm sido claros e firmes na sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito pela nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo do TPI. O tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem servido como um instrumento para a instrumentalização da justiça contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo Israel", afirmou.
Neste sentido, Rubio sublinhou que "continua a ser política do Governo dos EUA tomar todas as medidas que considere necessárias para proteger" as tropas, a soberania e os aliados norte-americanos "das ações ilegítimas e infundadas do TPI".
No início de junho, a Casa Branca anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.
Os juízes visados são Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.
Outros dois magistrados alvos de sanções foram Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.
Uma das visadas de hoje, Nazhat Shameem Khan, é adjunta do procurador-geral, Karim Khan, que tinha iniciado o processo contra o Governo israelita, e que em fevereiro foi também visado por sanções por parte do Governo norte-americano.
O procurador-geral retirou-se entretanto, por estar a ser investigado por "alegada má conduta sexual".
Karim Khan negou categoricamente as acusações de ter tentado, durante mais de um ano, coagir uma assistente a ter uma relação sexual e de a ter apalpado contra a sua vontade.
Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Não fazendo parte do tribunal, estes países não reconhecem a sua capacidade para processar os seus cidadãos.
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