A decisão foi anunciada pela Câmara Penal do Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá, num documento de 38 páginas, no qual ordena à juíza Sandra Heredia que revogue a privação de liberdade imposta ao ex-mandatário até que o tribunal "defina o recurso de apelação interposto contra essa decisão de primeira instância", avança a imprensa local .
O tribunal decidiu "proteger o direito fundamental à liberdade individual" de Uribe, ao mesmo tempo que questionou as alegações pelas quais a magistrada solicitou a sua detenção imediata ao condená-lo a doze anos de prisão.
Os juízes do Superior classificaram os critérios da condenação em primeira instância como "vagos, indeterminados e imprecisos, como a perceção dos cidadãos, o efeito exemplar, a coexistência pacífica e a ordem social, que são inadequados porque a natureza das condutas imputadas, ao que parece, afetou indivíduos específicos, e não o conjunto social de forma abstrata".
"Este tipo de raciocínio ignora o princípio da igualdade perante a lei e o critério da proporcionalidade, ao priorizar fins genéricos e simbólicos sobre direitos fundamentais como a restrição da liberdade, o que também é desproporcional, uma vez que prevalece a presunção de inocência até que a decisão condenatória se torne executória", acrescenta a decisão.
O tribunal criticou ainda a forma como Heredia "insistiu em destacar o reconhecimento público do arguido", sustentando que este "só deve responder pelo que fez ou deixou de fazer, não pela sua personalidade, ideias ou características, o que a operadora da justiça utilizou como critério de perigosidade por ela percebida, o que é subjetivo".
Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público da Colômbia apresentou um recurso contra a condenação de doze anos imposta a Uribe, considerando que a sentença se baseia em conjeturas, um recurso que se juntou ao da defesa do ex-presidente.
Além da prisão domiciliar, Uribe foi condenado a uma inabilitação por mais oito anos e ao pagamento de uma multa de mais de 3,444 milhões de pesos, equivalente a 2.420 salários mínimos (cerca de 720.700 euros).
A juíza considerou que o ex-presidente de 73 anos, que sempre negou os fatos alegando ser vítima de perseguição política, instigou emissários a manipular testemunhas nas prisões do país com o objetivo de obter testemunhos favoráveis.
De acordo com a investigação, o advogado Diego Cadena teria tentado oferecer benefícios a vários ex-paramilitares para que mudassem as respetivas versões sobre alegadas ligações do ex-presidente e do seu irmão, Santiago Uribe, ao paramilitarismo.
O caso começou em 2012, quando Uribe denunciou o senador Iván Cepeda, alegando que este tinha percorrido as prisões do país para apresentar falsos testemunhos contra ele sobre o surgimento do paramilitarismo na região de Antioquia.
No entanto, após a apresentação de provas, várias versões indicaram que os advogados do ex-presidente procuravam manipular testemunhas para que apontassem Cepeda, pelo que este passou de acusado a vítima, ao contrário de Uribe, primeiramente queixoso, passou a ser investigado.
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