"Penso que temos de respeitar a separação de poderes. Nós temos as nossas funções como parlamentos e os chefes do Estado também têm suas responsabilidades. Não vai ser a Assembleia Parlamentar [da CPLP] que vai decidir a não realização de uma cimeira", declarou a nova presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Margarida Talapa, presidente do parlamento moçambicano, ao dirigir a primeira sessão ordinária do órgão, em Maputo, após tomar posse.
A Guiné-Bissau enviou hoje uma carta à AP-CPLP pedindo que se "recuse a dar cobertura institucional a eventos que contradigam os princípios democráticos e os fundamentos legais da nossa comunidade", referindo-se à realização da cimeira da CPLP, a decorrer na sexta-feira em Bissau.
Na carta, o parlamento guineense, que não teve representante na 14.ª Assembleia Parlamentar da CPLP que termina hoje, indica que "atravessa uma anomalia constitucional grave".
"A aparência de estabilidade não pode ocultar a ausência de legalidade democrática. A paz não se impõe com silêncios. A cidadania não floresce onde o medo se sobrepõe à liberdade", apontava, denunciando o encerramento do parlamento, que permanece "militarizado".
Por isso pede ao órgão que se reforcem os mecanismos de acompanhamento da situação política e parlamentar nos Estados-membros e que "se abstenha de legitimar processos de exclusão ou suspensão de parlamentos democraticamente eleitos".
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento do país em dezembro de 2023, antes de passados os 12 meses, fixados pela Constituição, das eleições legislativas ganhas pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Bissau acolhe na sexta-feira a XV Cimeira da CPLP, em que irá assumir a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe, e deverá ser decidida a presidência seguinte.
Falando na sessão, a nova presidente da AP-CPLP prometeu que o órgão vai fazer o devido acompanhamento da situação de Guiné-Bissau, mas pediu atenção à observância das atribuições do órgão.
"Nós temos de respeitar os limites das nossas atribuições e não irmos para além daquilo que são as nossas atribuições, dos parlamentos. Nós, como presidente, tomamos [como] posição [que] neste momento vamos continuar a fazer o acompanhamento da situação da Guiné", acrescentou Talapa, prometendo igualmente enviar uma equipa de observação ao escrutínio.
"Foram marcadas as eleições para este ano, vamos fazer o devido acompanhamento, vamos criar condições para que possamos participar efetivamente como observadores criando um grupo que irá para lá", disse Margarida Talapa.
Moçambique assumiu hoje a presidência rotativa da AP-CPLP sucedendo à Guiné Equatorial, num mandato de dois anos que assume ser focado na paz e inclusão.
"Esta é uma caminhada que deve ser coletiva, e que cada país deve assumir o seu papel para o crescimento da organização para promover mais união, coesão e trabalho conjunto", disse Margarida Talapa, ao assumir o cargo.
Voltou a prometer apostar no fortalecimento da democracia e Estado de Direito e no acompanhamento da execução do acordo de mobilidade entre os países-membros, incluindo a realização de reuniões periódicas com vista a assegurar acordos que facilitem a mobilidade na CPLP.
Talapa assumiu que vai focar-se na atração de investimentos privados com harmonização de taxas alfandegárias e fiscais entre países-membros e na promoção da língua portuguesa e da cultura dos países da CPLP, incluindo revisão dos estatutos do órgão e avanços em matérias de igualdade de género.
Fundada em 1996, a CPLP integra nove países - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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