"Mantemos a firme convicção da execução plena das subvenções do PRR, tendo em conta os dados que temos à data. Não alterámos esse objetivo, essa visão de concretização", afirmou o presidente da Estrutura de Missão, Fernando Alfaiate, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Economia.
Questionado pelos deputados sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de execução do PRR, este responsável referiu que as orientações dadas pela Comissão Europeia são firmes e mantêm o limite de execução dos marcos e metas em 31 de agosto de 2026.
Já a execução financeira poderá estender-se por 2026 e 2027.
Fernando Alfaiate adiantou que o sexto pedido de pagamento será desembolsado nas próximas semanas ou, o mais tardar, no início do mês de agosto.
Por sua vez, o sétimo desembolso terá de ter em conta os meses de férias e, consequentemente, "algum atraso".
Contudo, o presidente da Estrutura de Missão considerou que obter este reembolso antes do final do ano "é fundamental" para que exista capacidade de tesouraria para quem está a executar os projetos.
Do valor total do PRR já recebido, apenas 5% está em tesouraria, tendo o restante sido pago aos beneficiários.
"Este ano vamos submeter o oitavo [pedido] para aumentar esta cadência e capacidade financeira", notou.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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