O deputado único do JPP, Filipe Sousa, em comunicado enviado à Lusa, afirma que o país "exige respostas e não burocracias" e que "não se resigna à indiferença institucional", garantindo que "continuará a exigir que a Assembleia da República esteja à altura do seu papel de escrutínio e de defesa do povo português".
"O JPP anuncia que avançará com a apresentação de uma iniciativa visando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar, de forma rigorosa e independente, as causas estruturais da tragédia em curso e as responsabilidades políticas e institucionais que lhe estão associadas", lê-se também.
O anúncio surge minutos depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter recusado o pedido do deputado único do JPP para a convocação de reunião extraordinária da comissão permanente do parlamento para ouvir o primeiro-ministro e a ministra da Administração Interna, com o argumento de que apenas os grupos parlamentares têm esse poder.
Fogos. PAR recusa pedido de reunião extraordinária da comissão permanente
O Presidente da Assembleia da República recusou hoje o pedido do JPP para convocar uma reunião extraordinária da comissão permanente do parlamento sobre os incêndios, justificando que apenas os grupos parlamentares têm esse poder.
Lusa | 17:01 - 18/08/2025Sobre esta decisão, o partido considera que Aguiar-Branco teve um "entendimento excessivamente restritivo" das normas do parlamento e que "mais do que uma questão regulamentar, o que está em causa é a capacidade do parlamento responder à altura da calamidade nacional".
O Juntos Pelo Povo acrescenta ainda que "não deixar de causar perplexidade que o Presidente da Assembleia da República, a quem cabe também essa prerrogativa, não tenha assumido, por sua própria iniciativa, a responsabilidade de convocar urgentemente a Comissão Permanente, perante a passividade gritante do Governo e a aflição das populações".
O gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, na resposta ao requerimento enviado pelo deputado único do JPP, a que a Lusa teve acesso, remete a recusa do pedido para o regulamento da comissão permanente, que prevê que apenas os grupos parlamentares podem pedir uma reunião extraordinária deste órgão que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos.
De acordo com o artigo 6.º do regulamento, "a comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do Presidente da Assembleia da República, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo, neste caso, ser ouvida a conferência de líderes".
Na mesma resposta, refere-se ainda que o JPP pode, no entanto, levar o objeto da sua proposta a debate na próxima conferência de líderes, cuja reunião se encontra agendada para o próximo dia 10 de setembro.
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