A poucos dias do fim do prazo para a entrega de listas de candidatos autárquicos, em 18 de agosto, a agência Lusa questionou os partidos com assento parlamentar sobre como é que aferem a ética das pessoas que selecionam para concorrer às eleições.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador autárquico do PS, André Rijo, frisou que, em termos de critérios éticos na seleção de candidatos às autárquicas, o partido segue o mesmo critério do que na seleção de candidatos a deputados nas eleições legislativas, ou seja, aceita pessoas que tenham sido constituídas arguidas, mas não as que tenham sido alvo de pronúncia de um juiz.
"Não é exigível que haja assinatura de um compromisso ético, mas há uma bitola que já foi fixada para os candidatos à Assembleia da República e que, de alguma forma, serve para todos os candidatos do PS", referiu André Rijo, frisando que o partido não costuma pedir o registo criminal aos candidatos.
Além destes critérios relativamente a matérias judiciais, André Rijo salientou que, na Convenção Autárquica do PS, que se vai realizar em 06 de setembro em Coimbra, o partido vai definir um conjunto de compromissos que os autarcas terão de assumir em termos de políticas públicas.
Essa "carta orientadora" vai ter "uma série de objetivos e alguns deles prendem-se com princípios de natureza de direitos humanos, da democracia e o compromisso também na área ambiental, habitação, saúde, etc. Direitos fundamentais", afirmou André Rijo.
No Chega, a direção pede aos potenciais candidatos que entreguem o seu registo criminal, assim como as certidões de não dívida às Finanças e à Segurança Social, sendo esses documentos fundamentais para se poder dar início a qualquer processo de recrutamento, segundo referiu à agência Lusa o secretário-geral do partido, Pedro Pinto.
Pedro Pinto salientou ainda que os cabeças de lista do Chega nas autárquicas são também entrevistados pela estrutura nacional do partido, de forma a avaliar se se identificam com o "ADN do partido".
O mesmo método é utilizado pela Iniciativa Liberal que, segundo indicou fonte à Lusa, pede aos cabeças de lista o seu registo criminal e entrevista-os, aproveitando as eleições autárquicas para procurar "atrair novo talento" para o partido.
À esquerda, o Livre pede aos seus candidatos que se comprometam com um Código de Ética que, entre outros princípios, prevê que todos tenham de "cumprir regras de urbanidade", "repudiar toda a prática discriminatória" ou "atuar com transparência e honestidade dentro e fora do partido".
Além deste documento, o partido estabelece também um acordo de compromisso, que deve ser assinado pelo candidato, e que estipula que este deve manter "formas de comunicação ágeis e de boa-fé" com o Livre, deve respeitar a sua "linha de ação" e manter o partido informado sobre a sua ação.
Já a CDU, em nota à Lusa, indicou que os seus candidatos "assumem um compromisso de, no exercício dos seus cargos, não serem beneficiados ou prejudicados, compromisso de significado valor ético e político", sem indicar se solicita documentos como o registo criminal.
O BE pede aos seus candidatos que se comprometam com o Manifesto Autárquico do partido, um documento de 25 páginas em que promete promover a construção pública, lutar contra a degradação ambiental e desenvolver políticas em prol de um SNS e de uma escola pública de qualidade.
O Juntos Pelo Povo (JPP) diz que os seus candidatos devem estar vinculados a uma Declaração de Princípios do partido, que estipula valores como a defesa da liberdade, da democracia e de uma sociedade liberal.
Contactados pela agência Lusa sobre os documentos que pedem aos candidatos para aferir a sua idoneidade, PSD, CDS-PP e PAN não responderam em tempo útil.
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