Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura disse ter transmitido esta terça-feira ao líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que o Chega está preparado para participar numa "proposta conjunta" para que as alterações à legislação laboral possam ser aprovadas "sem qualquer necessidade do PS" no arranque dos trabalhos parlamentares.
"O Chega aguardará a pronúncia das entidades patronais, empresariais, laborais e sindicais para propor à maioria a criação de uma proposta conjunta que limite os aspetos negativos que o Governo apresentou, mas que vá no sentido do que são hoje as exigências das pequenas e médias empresas, do trabalho, da economia", disse.
Ventura avisou, contudo, que o seu partido tem "linhas vermelhas" para haver um entendimento sobre esta matéria, considerando que o anteprojeto apresentado pelo Governo vai num caminho que "não é o correto" e "aumentou o alarme e a sensação de discricionariedade".
André Ventura afirmou que o Chega "não pode aceitar, e o Governo deve voltar atrás, na redução da licença de amamentação", que considerou ser "um erro sobre as mães portuguesas e um erro num país que está a viver um inverno demográfico".
Da mesma maneira, frisou que o Chega "não pode aceitar que se mexa na legislação em matéria de luto gestacional", defendendo que é uma "crueldade desnecessária, que não trará nenhum benefício económico".
Outro dos pontos em que disse não concordar com a proposta do Governo prende-se com os contratos de curta duração, matéria em que, disse, pode haver consentimento do Chega, desde que "não se entre em nenhuma forma de arbitrariedade".
"Sim, podemos ter contratos de curta duração e podemos ter contratos mais flexíveis, mas eles não devem abandonar a forma escrita, como quer o Governo, pois que isso significa uma diminuição de direitos e de previsibilidade na própria relação entre as empresas e o trabalhador", disse.
Ventura disse também não concordar com o facto de o Governo querer estabelecer uma duração mínima de um ano para este tipo de contratos, defendendo que é precisamente um dos assuntos no qual é preciso haver "mais flexibilidade".
"Se uma empresa tem uma necessidade, porque um trabalhador está de baixa ou de gravidez, seja o que for, e precisa de um trabalhador por seis meses, sete ou oito, porque é que não o pode contratar?", perguntou.
Ventura criticou ainda o Governo por querer acabar com o impedimento de as empresas recorrerem ao 'outsourcing' após haver um despedimento coletivo, considerando que isso é dar um sinal de que podem "despedir toda a gente, recorrendo depois a entidades externas para fazer esse trabalho".
"Isso é errado, dá um sinal errado à economia, à segurança das pessoas e à sensação de justiça social que nós também devemos promover", disse.
Fora estas matérias, Ventura considerou que há "caminho para andar" relativamente a questões como as plataformas digitais, "o trabalho mais flexibilizado, ou licenças parentais de seis meses".
"O Governo tem aqui o sinal político do caminho que pode e deve seguir para termos a aprovação conjunta desta legislação no início da próxima sessão legislativa. (...) Da nossa parte, não há mais o destruir por destruir, nem o procurar não aprovar por não aprovar. Estamos aqui para trabalhar", referiu.
Questionado sobre que propostas é que o Chega pretende apresentar, André Ventura disse querer criar uma espécie de "cláusula antiabuso na Segurança Social, que permita combater as fraudes e os abusos no Rendimento Social de Inserção (RSI) e na atribuição indevida de subsídios".
"Vamos procurar garantir que o Governo é também sensível a esta questão", disse.
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