Em causa está, explica o partido na pergunta envia por via parlamentar ao Ministério da Agricultura, o anúncio pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), a 21 de maio, da antecipação do fim da moratória sobre a caça à rola-brava de modo a permitir esta atividade já na época de 2025-2026, em vez de manter a interdição até 2026-2027, previamente definida.
O partido diz que esta decisão "levanta diversas questões quanto ao cumprimento dos critérios de sustentabilidade e conservação definidos pelas diretrizes europeias" e quanto à sua base científica e sublinha ainda a oposição da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) a esta opção.
O PAN questiona o ministério liderado por José Manuel Fernandes sobre os dados científicos e técnicos que sustentam a antecipação do fim do impedimento à caça da rola-brava, e exige saber se existe um sistema nacional credível de regulação e fiscalização à espécie.
A deputada única do partido, Inês de Sousa Real, quer ainda saber que estudos foram realizados para monitorizar a população da rola-brava em Portugal que "comprovem o aumento sustentado das populações durante dois anos consecutivos, conforme exigido pela Comissão Europeia".
O PAN questiona ainda o Governo se vai recuar nesta decisão caso se verifique que não existem dados científicos para fundamentar esta antecipação do fim da moratória ou os indicadores populacionais da espécie voltem a mostrar tendência de declínio.
"Para o PAN, impõe-se, por isso, saber que medidas serão tomadas para garantir que a eventual retoma da caça à rola-brava em Portugal seja compatível com os compromissos internacionais assumidos no âmbito da conservação da biodiversidade e das diretivas Habitats e Aves da União Europeia", frisa a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, citada em comunicado.
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