Marcelo promulga diploma que extingue FCT, mas exprime "reservas"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta terça-feira, o diploma que extingue, entre outras entidades, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa aponta que aprovou o diploma em causa, que gerou polémica há cerca de um mês - mas o Presidente deixou advertências.

Desta forma, Marcelo dá assim a 'luz verde' para a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., aprovando "a respetiva orgânica", e extinguindo o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Marcelo deixa alerta e "exprime reservas"

Na nota deixada no site, Marcelo alerta que espera que o processo de fusão previsto e a nova agência "correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação - devendo evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade."

No mesmo comunicado, o chefe de Estado dá ainda conta de que esta 'luz verde' é dada "exprimindo reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia".

A polémica com a "extinção" (e as reações que se seguiram)

O anúncio da extinção e várias entidades, entre as quais a FCT, foi feita no final de julho pelo Ministro da Educação, Fernando Alexandre, no âmbito no anúncio de uma reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada a 31 de julho pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma "estrutura anacrónica", com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.

Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.

A propósito da extinção da FCT, o ministro assegurou na altura que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica fundamental".

Já na altura, a polémica instalou-se e Marcelo Rebelo de Sousa garantiu então que se tivesse "dúvidas sobre um ponto do diploma que achasse importante" iria pedir ao Governo para repensar, o que, dada a 'luz verde', não terá acontecido - apesar das advertências deixadas.

Mas não foi apenas o Presidente a dar conta de que este "a pura extinção pode só por si não ser uma boa ideia", já que também partidos, como o PS, consideraram que a falta de diálogo era um problema. "É incompreensível que [o Governo] tenha avançado com uma reforma que visa a fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia sem um diálogo prévio com as instituições do ensino superior, com os investigadores", referiu então o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro.

Também o presidente da Organização dos Trabalhadores Científicos, Frederico Gama Carvalho, disse que a extinção FCT padece do "pecado original" que é a ausência de debate com a comunidade científica. Em declarações à Lusa, deu conta, na altura, de que a decisão do Executivo foi uma "iniciativa unilateral do Governo sem ouvir os representantes dos trabalhadores científicos".

Outros, como a Federação nacional da Educação ou o Sindicato Nacional do Ensino Superior, também deixaram as suas críticas, que pode recordar aqui.

[Notícia atualizada às 11h39]

Leia Também: Anunciada extinção de entidades no Ministério da Educação (incluindo FCT)