"Não vamos permitir que haja consequências para os trabalhadores que representamos em consequência de uma proposta nos gabinetes quase em secretismo", sublinhou a presidente do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Anabela Sotaia falava aos jornalistas no final de uma reunião com o MECI sobre as medidas excecionais de resposta à falta de professores, que já tinham sido discutidas há duas semanas, mas durante a qual o ministro Fernando Alexandre aproveitou para apresentar a reforma do seu Ministério, aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.
Atualmente com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.
O sistema educativo não superior vai sofrer a maior redução. Das atuais oito entidades setoriais, que incluem três direções-gerais, passarão a existir duas grandes agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
A Fenprof já tinha acusado o executivo de, através desta reforma, "desmantelar" o Ministério da Educação e hoje disse que iria exigir um processo negocial, apesar de a tutela pretender que algumas das mudanças previstas entrem em vigor já a partir de 01 de setembro.
"Isto foi feito nas costas de todos e não pode ser assim", afirmou também o secretário-geral da Federação, José Feliciano Costa, que defende um processo negocial sobre o tema.
Anabela Sotaia acrescentou que algumas das alterações orgânicas terão impacto na vida dos profissionais das escolas.
Pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), também Daniel Martins deixou críticas à tutela, classificando o processo como impositivo e anti-democrático.
"O Stop irá convocar todos os sindicatos de todas as áreas para um encontro, no mês de setembro, para avaliarmos que resposta conjunta vamos dar perante este cenário", explicou, manifestando também preocupação com as alterações à lei laboral propostas recentemente pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Quanto às medidas para responder à falta de professores, que já tinham sido apresentadas às organizações sindicais há duas semanas e voltaram hoje a ser discutidas depois de enviados os contributos dos sindicatos, os representantes dos professores insistiram que são medidas insuficientes.
"São medidas transitórias, são apoios, são suplementos e estas questões resolvem-se com medidas concretas e definitivas", defendeu o vice-secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), remetendo para o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que deverá ser iniciado em setembro.
No próximo ano letivo, o MECI vai renovar algumas das medidas implementadas no âmbito do plano '+ Aulas + Sucesso', lançado no ano passado para responder à falta de professores.
Entre as medidas excecionais que terão continuidade constam, por exemplo, o acréscimo remuneratório para os professores que prolonguem a carreira além da reforma, a contratação de docentes já aposentados ou a contratação de docentes do ensino superior e de investigadores doutorados.
Outra das novidades anunciadas pelo executivo é a antecipação, para setembro, do alargamento a todos os professores deslocados do apoio à deslocação, que será pago com uma majoração aos colocados em escolas localizadas em zonas com maior carência.
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