FCT? "Há que pensar: Pura extinção pode só por si não ser boa ideia"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou, esta sexta-feira, acerca da extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que aconteceu no âmbito da anunciada reforma do Estado.

Questionado acerca deste 'corte', Marcelo Rebelo de Sousa disse que viu "o esquema apresentando pelo Governo". "Eu vi o PowerPoint, o esquema apresentado pelo Governo relativamente ao objetivo, que é diminuir estruturas, diminuir direções, serviços, cargos, para por um lado haver economia de esforços e por outro tornar mais eficaz a Administração Pública", afirmou.

Sublinhando que se por um lado se pode querer pelo menos reduzir estruturas "que podem aumentar a burocracia", salientou: "Ao mesmo tempo tem que se pensar que, em como tudo na vida, há outro lado da realidade. E o outro lado da realidade é saber se há unidades que são tão importantes que precisam de ser reformadas, mas que a pura extinção só por si pode não ser boa ideia."

E o chefe de Estado deu como exemplo o caso do SEF, que foi extinto. "Houve adiamentos consecutivos durante três anos e meio e deram origem a que em vez do que fazia o SEF, haja não sei quantas entidades a fazer o que o SEF fazia. Aumentou o número de entidades. Algumas existiam, outras foram criadas. Extinções podem ser boas, podem ser más", atirou.

Marcelo confessou que olhando para "aqueles desenhos", referindo-se ao PowerPoint apresentado pelo Executivo, a sua interpretação era a de que "havia a sensação" de que [a FCT] era substituída "por uma agência na qual se integrava, e que tinhas outras funções além das da FCT."

Marcelo reconheceu que a fundação era uma "estrutura já muito antiga" e que "tinha muitos aspetos que mereciam ser repensados", mas afirmou: "Só vendo aquilo que a nova agência vai fazer é que posso responder se esta extinção é uma boa ou má ideia."

A promulgação (e as críticas)

Quanto à eventual 'luz verde' vinda de Belém, Marcelo disse que se achar que esta extinção é "boa", promulga o diploma "sem angústia."

"Se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma que seja muito importante peço ao Governo para repensar. Já aconteceu. Posso não vetar logo. Se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato", admitiu.

Confrontando sobre face à pressão e reformas do Estado terá havido tempo para avaliar de forma indicada a abrangência da FCT, Marcelo disse que "o Governo pode invocar que da parte da Comissão Europeia há metas e objetivos, até para dispor de fundos europeus."

"Este Governo é um caso, mas já anteriores tiveram de enfrentar essa dificuldade", recordou, acrescentando que pode ser 'a sombra' de Bruxelas que também mexe com uma possível extinção, por forma a que tudo seja mais mais semelhante ao modelo europeu.

"Percebo isso e até percebo que muitas vezes me têm explicado: tem de ser já, tem de promulgar amanhã, senão perdemos dinheiro. Tem de promulgar depois de amanhã, ou perdermos oportunidade de fundos estruturais", exemplificou.

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