"Os municípios, muitos deles de dimensão reduzida, não são muitas vezes capazes de lidar com constrangimentos geográficos que existem e que fazem com que o valor desses serviços seja mais elevado, teria de haver uma política nacional", afirmou Filipa Baker, da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, à agência Lusa.
O abastecimento de água, o saneamento e os resíduos sólidos urbanos (RSU), "sendo serviços básicos, devem ser de fácil acesso para toda a população, pelo que um caminho seria a intervenção e o investimento do Governo", acrescentou.
Para a associação, devem ser alterados os pressupostos para calcular os tarifários, "para que seja considerado o consumo por pessoa", e não ter subjacente apenas a lógica de penalizar o desperdício.
"Não podemos taxar como desperdício aquilo que é o consumo de mais pessoas, porque é completamente diferente termos uma pessoa a habitar sozinha ou termos uma família com três filhos ou um casal com um filho e que acolhe os avós", alertou.
Barcelos, no distrito de Braga, é "um dos municípios portugueses mais discriminatórios", uma vez que "uma pessoa numa família de sete paga aproximadamente quatro vezes mais pela água e pelo saneamento do que se viver sozinha". No extremo oposto, está Tarouca, no distrito de Viseu.
Num estudo realizado nos 308 municípios do país, a associação concluiu que 78% (240) aplicam tarifários familiares no abastecimento de água, 70% no saneamento e 18% nos RSU.
"Ter tarifário familiar não significa que seja justo, porque há efetivamente municípios que não têm necessidade de implementar tarifário familiar quando cobram uma tarifa única, e depois há municípios que taxam um valor muito mais elevado e têm tarifários familiares para corrigir esta discrepância, mas acabam por não ser de todo corretivos e ter uma diferença muito pequena", alertou Filipa Baker.
A fatura anual referente aos três serviços pode ter diferenças de quase 2.400 euros por ano, entre concelhos, devido a disparidades geográficas no acesso aos serviços ou falta de equidade no consumo.
"Para o mesmo consumo por pessoa, o preço a pagar por metro cúbico costuma ter variações muito substanciais, conforme o município de residência e a dimensão da família e, regra geral, quanto maior o agregado familiar, mais se paga por litro de água ou por copo de água", constatou.
Uma família de 10 pessoas paga 113 euros em Lajes das Flores, nos Açores, contra 2.502 euros em Barcelos, no distrito de Braga, enquanto uma família de cinco pessoas paga 967 euros no Fundão, no distrito de Castelo Branco, e 33 euros em Lajes das Flores, concluiu o estudo.
Já um casal vê a sua fatura anual variar entre 20 euros (Lajes das Flores) e 398 euros (Trofa, distrito do Porto), enquanto uma pessoa que viva sozinha nestes mesmos concelhos paga 19 euros e 309 euros, respetivamente.
Dentro do mesmo distrito também se verificam discrepâncias no total da fatura a pagar por estes serviços.
No Porto, uma família com três filhos que acolhe os avós (agregado de sete elementos) tem uma fatura total anual de cerca de 571 euros em Lousada, mas se mudar para Gondomar passa a pagar mais de 1.313 euros.
Em Vila Real, um casal em Alijó tem uma fatura total de pouco mais de 134 euros, enquanto em Peso da Régua paga mais de 353 euros.
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