"A objeção de consciência dos profissionais de saúde não pode colocar em causa o direito das pacientes", disse hoje a psicóloga e psicoterapeuta Joana Amen, da Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual dos Açores, na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, em Ponta Delgada.
Segundo esta responsável, o elevado número de profissionais de saúde que invoca a objeção de consciência para não realizar a interrupção voluntária da gravidez, por motivos éticos, morais ou religiosos, tem constituído, muitas vezes, um "obstáculo" à aplicação da lei no arquipélago.
"A maioria das mulheres dos Açores que pretende realizar uma IVG, tem de se deslocar para fora da região", recordou Joana Amen, lembrando que os três hospitais dos Açores (Ponta Delgada, Terceira e Horta) não conseguem dar resposta a todas as solicitações.
Dados divulgados pela Associação de Planeamento Familiar indicam que, em apenas um ano, 158 mulheres açorianas requereram a interrupção voluntária da gravidez, mas apenas 10% conseguiram fazê-la no arquipélago. As restantes, tiveram de se deslocar ao continente, à custa do orçamento do Serviço Regional de Saúde (SRS).
A audição da psicóloga ocorreu na sequência de duas propostas apresentadas pelos deputados do PAN e de Bloco de Esquerda, no parlamento regional, que defende a criação de mecanismos que facilitem o acesso à IVG por parte das pacientes residentes no arquipélago.
Joana Amen defende que seja elaborada uma "lista atualizada" de profissionais de saúde nos Açores que sejam objetores de consciências, de forma a facilitar o trabalho das administrações hospitalares, que se vêm forçadas a encaminhar muitas utentes para fora dos Açores para realizarem os tratamentos.
Pedro Soares, presidente da Secção dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, também ouvido pelos deputados, é contra a eventual divulgação pública dos nomes dos profissionais de saúde que são objetores de consciência: "todos devem ter direito à sua privacidade, já basta estarem identificados perante a Ordem dos Enfermeiros".
Segundo explicou, não há, nos Açores, equipas multidisciplinares suficientes que não sejam objetores de consciência, que permitam efetuar interrupções voluntárias da gravidez nos três hospitais do arquipélago, mas lembrou que o problema não se verifica apenas em relação à IVG.
"Não temos também enfermeiros especialistas em obstetrícia. Não temos capacidade para chegar a tudo", disse Pedro Soares.
Por sua vez, Pedro Neves, deputado único do PAN no parlamento dos Açores, explicou, durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais, que não pretende que haja "nenhuma perseguição" aos profissionais de saúde dos Açores que invoquem a objeção de consciência, mas apenas que as administrações hospitalares possam ter uma informação atualizada para coordenarem a respostas aos pedidos de IVG.
António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, também entende que "a privacidade" dos objetores de consciência "é muito importante", mas lembra que isso não pode penalizar o livre acesso das mulheres a um tratamento que, segundo a lei, é de livre acesso nos Açores, até às dez semanas de gestação.
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