"No ano passado, de janeiro a 31 de outubro, [houve] 123 novos processos para preservação de imagens e 30 suspeitos identificados", afirmou aos jornalistas Luís Lopes, no final da reunião do executivo municipal, onde o vereador Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD) suscitou a eficácia do sistema após a ocorrência de assaltos.
Luís Lopes, que tem, entre outros, o pelouro da Proteção Civil, adiantou que, entre 2018 e 2023, há "488 processos de preservação de imagens" e "cerca de 200 suspeitos identificados", ressalvando tratar-se de dados da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Esclarecendo que "os processos de preservação de imagens podem ocorrer em fases diferentes dos processos de investigação", o vereador elencou depois situações detetadas com recurso à videovigilância na cidade de Leiria, como a identificação "do veículo que manda abaixo os pilaretes, do agressor ou do assaltante", entre outras.
A Câmara de Leiria tem atualmente 61 câmaras de videovigilância que abrangem o centro histórico e as principais saídas da cidade, sob a operacionalidade da PSP.
Em maio, Luís Lopes anunciou que o município pretende alargar o sistema de videovigilância às zonas exteriores das escolas do concelho e que está a trabalhar na integração da inteligência artificial nas atuais câmaras, permitindo criar algoritmos de alerta.
Então, o autarca acrescentou que o alargamento das câmaras vai estender-se à área de intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR), estimando-se um total de mais 38 novas câmaras.
Hoje, o executivo municipal deliberou desencadear a elaboração de um novo regulamento do exercício da atividade de guarda noturno, um serviço complementar ao trabalho da PSP, GNR e da futura Polícia Municipal, para uma "vigilância de proximidade", disse o autarca.
"Temos um regulamento que está em vigor, aquilo que entendemos é que não dava cobertura à nossa pretensão, quer do alargamento territorial, mas também ao próprio exercício da atividade", explicou Luís Lopes.
O novo regulamento, após aprovação, revoga o anterior, referiu o vereador, assinalando que estão em atividade três guardas-noturnos que "mantêm a sua atividade" em locais "onde têm empresas que colaboram diretamente com eles".
A atividade de guarda-noturno é remunerada, mediante contrato, pelas contribuições das pessoas, singulares ou coletivas, em benefício de quem é exercida, segundo o respetivo regime jurídico.
No caso do atual regulamento municipal de Leiria, essa remuneração surge em forma de donativo por parte de empresas que pediram o serviço.
"O que nós pretendemos é que fique previsto em regulamento que associações empresariais ou comerciais podem agrupar-se e trabalhar no apoio à função da atividade de guarda-noturno", declarou.
Ainda segundo o autarca, em sede de regulamento, o município vai considerar, por exemplo, o apoio na aquisição do fardamento, assim como a revisão das zonas de atuação dos guardas-noturnos.
"Interessa-nos é que existam olhos no terreno, que possam fazer esse acompanhamento e esta articulação com as forças de segurança" na deteção de uma infração ou de crime, acrescentou Luís Lopes, acreditando que possa haver mesmo "uma otimização dos tempos de resposta".
Num comunicado, a autarquia divulgou que a medida "faz parte de um conjunto de ações para melhorar as condições de segurança do concelho".
"Com esta ação, o município pretende contribuir para uma maior segurança nos espaços públicos durante a noite e desincentivar à prática de atos ilegais, como seja o vandalismo sobre património público e privado, através de uma maior vigilância, ao mesmo tempo que servirá como medida de reforço e de apoio às forças de segurança e à futura Polícia Municipal", adiantou.
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